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Além do Cadastro Ambiental Rural há o Cadastro Fundiário, sobre esse último assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma: a. O cadastro fundiário é regido pelas normas do INCRA e das instituições fundiárias estaduais. b. Para o cadastro fundiário não é requerido a demarcação do perímetro do imóvel. c. O cadastro fundiário tem por finalidade a titulação do imóvel. d. O cadastro fundiário promove o direito social à moradia e de preservar a função social da propriedade e dar segurança jurídica da posse do imóvel ao proprietário são seus objetivos.
Questão 2
Ainda não respondida
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Texto da questão
“Regularização ambiental” e “regularização fundiária” são termos com significados diferentes. Entre as alternativas a seguir, assinale a CORRETA:
Escolha uma: a. Não há como completar o CAR se o imóvel não tiver sua regularização fundiária. b. Regularização fundiária é o primeiro passo para o CAR. c. A regularização fundiária pode ser entendida como um conjunto de ações jurídicas, físicas e sociais desenvolvidas pelo Poder Público com o intuito de promover o direito social à moradia e de preservar a função social da propriedade. d. O CAR tem por objetivo a regularização ambiental e fundiária de todos imóveis rurais.
Questão 3
Ainda não respondida
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Texto da questão
A seguir são listadas afirmações sobre o Programa Mais Ambiente (Decreto nº 7.029/2009) e o Programa Mais Ambiente Brasil (Decreto nº 8.235/2014). Dentre essas afirmativas, assinale a INCORRETA:
Escolha uma: a. Ambos os programas de caráter federal foram criados com objetivo de apoiar a estruturação de uma política nacional de regularização ambiental. b. O Programa Mais Ambiente Brasil foi revogado pelo Decreto nº 7.830/2012. c. O Programa Mais Ambiente foi à primeira iniciativa de apoio à regularização ambiental em caráter nacional. d. O Programa Mais Ambiente Brasil resgata princípios do extinto Programa Mais