Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha

benefícios ao consumidores, mas acabam onerando os mesmos, pois as mesmas acabem sendo repassadas ao consumidor, com o aumento do preço dos produtos ofertado. Além de abordar a ausência de efetividade, serão apresentadas formas alternativas de sanções, através de obrigações de fazer ou multas aplicadas revertidas ao real lesado, isto é, o consumidor. 2 DELIMITAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO TEMA 2.1 TEMA O tema de pesquisa que será…

em 0,2 pontos Na prática da responsabilidade social, os compromissos de uma organização são expressos por atos e atitudes que afetam positivamente, de modo amplo, uma comunidade, de modo específico, e prestando contas para com ela. Escolha a alternativa correta que complementa o raciocínio: Resposta Resposta Selecionada: c. a capacidade da empresa colaborar com a sociedade, considerando seus valores, normas e expectativas para o alcance de seus objetivos. Resposta Correta:…

repressões impostas pelo direito criminal, as quais cabem somente ao poder público aplicar em nossos dias. A pena convencional é puramente econômica, devendo consistir no pagamento de uma soma, ou execução de outra prestação que pode ser objeto de obrigações”. Trata-se, pois, de um pacto acessório pelo qual as partes fixam, previamente, a indenização devida em caso de descumprimento culposo da obrigação principal, de uma determinada cláusula do contrato, ou, simplesmente, em caso de…

processo de gerenciamento das obrigações tributárias, planejamento tributário e gestão tributária da empresa. Para Mosimann e Fisch (1999, p. 118) entende que: “a controladoria, como órgão administrativo da empresa, por meio de seu gestor, cabe coordenar e participar da escolha da melhor alternativa, no que tange a aspectos econômicos, no processo de planejamento global, de modo a garantir a eficácia da empresa”. Na área tributária a escolha da melhor alternativa está ligada…

Direito das Obrigações ou Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em…

objetivo apresentar os elementos e modalidades das obrigações. O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. Pode-se dizer que o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. O direito das obrigações disciplina as relações jurídicas de…

o Governo está comprando. Escolha uma: 1. Todos os itens estão corretos. 2. Somente o item I está correto. 3. Somente os itens I e III estão corretos. 4. Todos os itens estão incorretos. 5. Os itens II e III estão corretos. Feedback A resposta correta é: Todos os itens estão incorretos.. Questão 2 Incorreto Atingiu 0,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão Assinale a alternativa que não se refere a uma cláusula obrigatória de um Contrato Administrativo: Escolha uma: 1. O objeto…

Resenha Curso de Direito Civil Brasileiro Autora: Maria Helena Diniz Direito da Obrigação Conceito Obrigações são prestações. O direito das obrigações consiste em uma relação jurídica de natureza pessoal, pois seu conteúdo é a prestação patrimonial. É a relação jurídica transitória entre pessoas (credores e devedores). Tendo termo inicial (a quo) e termo final (ad quen). Importância dos direitos obrigacionais O direito busca equilibrar as relações entre credor e devedor,…

Conceito e evolução histórica da obrigação A obrigação consiste num vínculo jurídico entre sujeitos, através do qual o credor da relação pode exigir do devedor o cumprimento de uma prestação. Desse modo, Clovis Bevilaqua definiu o direito das obrigações como um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito para outro.¹ É importante frisar que a obrigação vincula os sujeitos responsáveis pela sua existência, não…

ATPS CIVIL III - Primeiro caso. Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou