PRojeto de pesquisa

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Curso de Pós-Graduação em Advocacia Corporativa

RAFAEL MALLMANN BRANDOLF

A AUSÊNCIA DE RESULTADOS PRÁTICOS PELAS MULTAS APLICADAS PELA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PORTO ALEGRE
2012

RAFAEL MALLMANN BRANDOLF

A AUSÊNCIA DE RESULTADOS PRÁTICOS PELAS MULTAS APLICADAS PELA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade de Direito Fundação Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial para aprovação do curso de Pós-Graduação em Educação Corporativa.

Orientador Metodológico: Dr. Bruno Miragem

PORTO ALEGRE
2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DELIMITAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO TEMA 4
2.1 TEMA 4
2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
2.3 PROBLEMA DE PESQUISA 4
2.4 OBJETIVOS 4
2.4.1 Objetivo geral 4
2.4.2 Objetivos específicos 5
2.5 Hipóteses 5
2.6 JUSTIFICATIVA 5

3 REVISÃO DA LITERATURA 6

4 METODOLOGIA 7
4.1 Quanto a natureza 7
4.2 Quanto aos objetivos da pesquisa 7
4.3 Quanto ao procedimento para coleta de dados 7

5 ESTRUTURA PROVISÓRIA DOS CAPÍTULOS..................................................................8

5 CRONOGRAMA 9

REFERÊNCIAS 9

1 INTRODUÇÃO

A idéia com o presente artigo científico é demonstrar a ausência de efetividade com relação as multas aplicadas pela Fundação de Defesa e Proteção ao Consumidor, pois em que pese as vultuosas sanções aplicadas, as mesmas não trazem qualquer benefício ao consumidor.

Em que pese o alto valor das multas aplicadas, as mesmas não geram benefícios ao consumidores, mas acabam onerando os mesmos, pois as mesmas acabem sendo repassadas ao consumidor, com o aumento do preço dos produtos ofertado.

Além de abordar a ausência de efetividade, serão apresentadas formas alternativas de