Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

pessoa). 3) Descreva sobre as fontes das obrigações: 1) Institutas de Gaio: No primeiro diz-se que as obrigações surgem do contrato ou do delito. 2) Digesto: No segundo texto, diz-se que as obrigações nascem do contrato, do delito, e de várias outras causas. Suspeita-se que este segundo texto seja apócrifo; a expressão “várias outras causas” teria sido inserida por glosadores. 3) Institutas de Justiniano: No terceiro texto, de caráter complementar, as obrigações teriam origem no…

Segundo Carlos Alberto Gonçalves, se a escolha couber ao credor, pode este exigir o valor de qualquer das prestações (e não somente da que por último pereceu, pois a escolha é sua), além das perdas e danos. Se somente uma das prestações se tornar impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos. Nesse caso, o credor não é obrigado a ficar com o objeto remanescente, pois a escolha era sua. Pode dizer que…

de Aula: Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Objetivos 1. Conceituar obrigações de meio e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar obrigações de resultado e compreender seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar obrigações alternativas…

DIREITO CIVIL III_ OBRIGAÇÕES I Profa. Dra. VERA LUCIA GEBRIN TEMAS ABORDADOS: 1. Obrigação cumulativa ou conjuntiva 2. Obrigação alternativa ou disjuntiva 3. Obrigação divisível e indivisível 4. Obrigação…

1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Resposta: Errado, conforme artigo 255, uma vez que o credor quando couber a ele a escolha e diante da perda de uma das prestações por…

poderá “A” depositar judicialmente ou em estabelecimento bancário o valor devido, à disposição do credor, extinguindo-se a obrigação e evitando, ainda, a caracterização da mora. OBS: A consignação em pagamento se trata de uma forma de extinção das obrigações, constituindo-se em um pagamento indireto da prestação acordada, visando a evitar que o devedor fique com a dívida por longo tempo em seu passivo, à mercê do arbítrio do credor. Lembrando que a consignação em pagamento não é um…

descontada a quota do credor remitente. ... b) O que aconteceria se a dívida fosse indivisível? Resposta No caso acima, o credor Francisco, querendo exigir de Bernardo e Erasmo o carro, terá que restituir-lhes 2.000,00 para obter o carro. c) Como proceder em havendo caso de perdas e danos, na hipótese de multiplicidade de devedores e culpa recíproca? Resposta Se tratando de perdas e danos na hipótese de multiplicidade de devedores e culpa recíproca, todos responderam…

Capítulo I Direito das obrigações 1. Conceito Segundo Pablo Estolze Galieno, ‘’entende-se, por obrigação, a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente [por via judicial], uma prestação patrimonial em proveito de outra (credor)’’ (grifos nosso). Obs.: ressalte-se que: • Parte devedora é a que deve cumprir a prestação patrimonial à credora; • Parte credora é a que irá receber da devedora o cumprimento da…

carro e sim seu empregado. Este é um exemplo de que as obrigações de fazer podem ser realizadas pela própria pessoa ou por terceiro, exceto no caso das obrigações personalíssimas. B Prestação de Trabalho Físico; Esta é uma prestação que ocorre quando o devedor ou terceira pessoa a realiza por intermédio de um trabalho físico. Exemplo: João contrata Pedro para construir uma piscina na sua casa. Seria para isso empregado trabalho físico. C Prestação de Trabalho Intelectual-artístico;…

DIREITO CIVIL III - DAS OBRIGAÇÕES TURMA: 3º SEMESTRE DE DIREITO Profª. Silmara H. F. Saidel AULA 04 - OBRIGAÇÕES COMPOSTAS OU COMPLEXAS Quando a prestação tem por objeto uma só prestação ou um só sujeito ativo e um único sujeito passivo diz-se que ela é simples. Havendo pluralidade de prestação a obrigação é composta ou complexa e se desdobra nas seguintes modalidades: - Obrigações Cumulativas ou Conjuntiva; - Obrigações Alternativas ou Disjuntivas; - Obrigações…