Na Hipótese De Antinomia Entre Os Dois Diplomas Normativos

atualizando os livros, em solitário enclausuramento), tantos sonhos sonhados... Agora tudo passa a ter um significado: consigo entender o verdadeiro sentido do amor incondicional dos pais pelos filhos... Realmente, a atualização deste ano exigiu muito. Foram dois meses trabalhando quase 20 horas por dia. A pequena Manoela não entendia o que estava acontecendo. Desde que ela nasceu estávamos grudados. Falava para ela sobre a minha missão e o compromisso que tenho com os meus ilustres…

interpretação do Acordo e Dissídios Coletivos. A quatro, não pode o Reclamante, diferentemente dos demais empregados, estar sujeito a duas regras diferentes de cálculo de horas extras, ao mesmo tempo. Não se pode, pela Teoria do Conglobamento, ter o melhor de dois sistemas distintos. A Teoria do Conglobamento preconiza que o operador jurídico deve buscar a regra mais favorável enfocando globalmente o conjunto de institutos componentes do sistema. De acordo com essa teoria, os benefícios…

Conceito 13.1.2. Natureza jurídica 13.1.3. Elementos do nome 13.1.3.1. Prenome 13.1.3.2. Sobrenome 13.1.4. Imutabilidade do nome 13.1.4.1. Retificação de prenome 13.1.4.2. Adições intermediárias 13.1.4.3. Mudanças no sobrenome 13.1.4.4. Outras hipóteses 13.2. Estado 13.2.1. Aspectos 13.2.2. Caracteres 13.3. Domicílio 13.3.1. Domicílio da pessoa natural 13.3.1.1. Conceito 13.3.1.2. Espécies 13.3.2. Domicílio da pessoa jurídica 14. Atos do registro civil Capítulo II…

judicante, a Súmula foi sucessivamente adotada no Tribunal Federal de Recursos, no TST, nos Tribunais de Alçada de São Paulo, devendo estender-se aos Tribunais de Justiça”.[1] Foram criados sistemas congêneres pela Receita Federal, nos seus Pareceres Normativos, cujo exemplo foi seguido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Faz-se importante o registro de que quaisquer homenagens prestadas a essa importantíssima figura, que tanta contribuição prestou à evolução do…

verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”3. 1 As categorias que não contêm referências a terceiros foram elaboradas pelo autor da monografia. 2 BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de

os individuais, escolhendo claramente uma posição sobre a finalidade social do direito; c) Não se atende e nem se considera o fim social da lei; d) A função social da lei consoante a Lei de Introdução ao Código Civil não tem similar em qualquer diploma legal. 20 - (Procurador do Distrito Federal – 2004) Se a lei civil alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade mínima), portanto inconstitucional,…

comparativo e pela apresentação de conclusões (síntese comparativa).” Sob perspectiva macro, RHEINSTEIN diz que três âmbitos culturais teriam, quanto aos sistemas penais, destaque: China, Islã e Ocidente. É no último que encontraríamos polarizados dois sistemas penais desenvolvidos no lado ocidental, o direito comum inglês e o originado na tradição do direito romano-germânico. Obviamente, há certa seletividade na escolha de apenas três sistemas macro, mas é preciso entender que o…

submeter ao ordenamento da mesma. Caso ele não a atenda, o cidadão pode voltar-se aos direitos internacionais. Alguns países não se envolvem em tratados internacionais por questões de relações econômicas. QUESTÕES: Exercício 1: Indique ao menos dois dispositivos (artigos) da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (ou de outro TIDH) que foram reproduzidos na (ou que inspiraram a) nossa CF/88. DF ex: art 5, 6, 7, 196 e 205. Exercício 2: Além dos direitos fundamentais…

formam verdadeiras monografias jurídicas sobre os temas sobre os quais ele se debruça). O julgamento foi memorável do começo ao fim da leitura dos votos dos ministros do STF, que mostraram extrema sensibilidade humana na interpretação dos enunciados normativos constitucionais em análise e na análise do status jurídico-familiar das uniões homoafetivas. De qualquer modo, deixemos para uma outra oportunidade o relato sintético dos principais fundamentos de cada voto, aguardando a…

31 35 35 36 44 45 INTRODUÇÃO O Tema tem relação com vários ramos do direito, como o direito constitucional, o direito penal e o direito processual penal, abrangendo explanações e ponderações sobre o disposto em diversos diplomas legais e entendimentos jurisprudenciais, a saber: Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, bem como