Direitos Garantias fundamentais

DIREITOS E GARANTIA CONSTITUCIONAIS
Nelson Camatta
André Ferraço 1°FN
UNIDADE II
1.1 A Influencia do discurso protetivo dos direitos humanos na CRFB/88.
O estado de direito reconhece os Dir. Fundamentais e individuais e é pautado na democracia. ESTADO DE DIREITO
DEMOCRACIA DIREITOS FUNDAMENTAIS
2.2 A proteção do Direito Humano no âmbito internacional e sua influencia na Constituição de 1988.
a) Direito Internacional dos Direitos Humanos (D.I.D.H.)
Como se formou este ramo do Direito Internacional Público? Público?

Preocupação dos Direitos Humanos entre estados
Necessidade de estabelecer limites à guerra
A partir da 2° guerra mundial
1945 – Criação da ONU. Preocupação com os Direitos do Homem
1948 – Declaração dos Direitos do Homem
Constante reconhecimento dos Dir Fundamentais pelos estados e instituições, por isso é que se declaram em tantos lugares as mesmos direitos  é preciso uma fiscalização dos Dir Fundamentais.
Construção da ideia de respeito ao corpo do indivíduo  anti-reificação = homem como objeto.
Obs:
EDD  resposta ao autoritarismo, aparecimento dos direitos fundamentais (Constituições e Tratados).
D.I.P.  Direitos Internacionais dos Dir. Humanos.
Trat. Internacionais de Direitos Humanos  Alcance das Org. Internacionais.
Contrato dos cidadãos com os direitos fundamentais  a proteção dos direitos humanos ocorre pelo fato de os mesmos serem humanos, independente da nação a que pertença.
Como se formou este ramo do DIP?
DIHD, após a 2° guerra mundial, buscou proteger os Direitos Humanos e afirmar os Direitos Fundamentais, além de transformar a preocupação com o homem da nação, em preocupação com o homem universal (o ser), firmando contratos internacionais.
b) Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDH) como principal fonte do DIDH:
Como se forma um tratado internacional?

Características dos Tratados:

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