Na Hipótese De Antinomia Entre Os Dois Diplomas Normativos

recepção do direito Romano foi rápida em alguns países e mais demorada em outros dando origem a dois sistemas jurídicos: o Anglo Saxão e o Romano Germânico. O sistema Anglo Saxão surgiu na Britânia que por extensão passou a vigorar nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Índia que foram colônias Inglesas. O sistema jurídico Britânico encontra seu fundamento no “Common Law”, considerado este em dois sentidos: primeiro ele serve para designar o Direito Inglês em sua totalidade…

ao indivíduo, para que não se venha atentar contra o Estado de Direito. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. O regime jurídico que os militares estão submetidos. 2.2. A inconstitucionalidade dos regulamentos disciplinares. 2.3. A antinomia entre as normas constitucionais positivadas no artigo 5º, incisos LXVIII e LXIX com as normas contidas no artigo 142, §2º CRFB/88. 2.4 O cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas punições disciplinares militares. 3.…

Tributário Nacional. 4. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. 5. Exercício da competência — a edição das normas tributárias. 6. Normas tributárias em sentido amplo e em acepção estrita. 7. A regra-matriz de incidência— sua estrutura lógica — hipótese e conseqüência. l. COMPETÊNCIA TRIBUTARIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA Competência legislativa é a aptidão de que são dotadas as pessoas políticas para expedir regras jurídicas, inovando o ordenamento positivo. Opera-se…

de comparar as regras às normas, apesar das incansáveis discussões sobre o tema. A palavra princípio não estudada no mundo do direito, nos leva a erro, foi verificado neste trabalho, que os princípios não necessitam estar expresso num determinado diploma jurídico para ter força vinculante, vez que eles podem ser localizados “de forma latente” em nosso ordenamento jurídico. O objetivo fim é apresentar conforme ensinamento doutrinário que os princípios, ao lado das regras, são normas…

Capítulo II, Seção II, da nossa Tese de Doutorado na UFRGS, cuja síntese vem agora estampada nas linhas que seguem. A novidade que este estudo apresenta diz respeito à possibilidade de se proceder à compatibilização vertical das leis (ou dos atos normativos do Poder Público) não só tendo como parâmetro de controle a Constituição, mas também os tratados internacionais (notadamente os de direitos humanos, mas não só eles) ratificados pelo governo e em vigor no país. 1 O controle de…

2 Concepção dos fenômenos sociais como situações norma­das, expectativas cognitivas e normativas, 102 4.1.3 Caráter jurídico das normas: instituições e núcleos signifi­ cativos, 105 4.1.4 Norma jurídica: um fenômeno complexo, 113 4.2 Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas, 116 4.2.1 Conceito dogmático de norma jurídica, 116 4.2.2 Tipos de normas jurídicas, 123 4.2.3 Sistema estático das normas: as grandes dicotomias, 132 4.2.4 Direito…

justiça e esses deuses não eram os deuses ocidentais que existem na idade média.  Pois na Idade Média, existe o fortalecimento da igreja, e o cristianismo se fortalece e é Deus que ganha força no Ocidente. E Santo Agostinho e São Tomás de Aquino são dois nomes que fortalecem essa proposta de direito natural na idade média, o Teocentrismo, (Deus no centro dessa análise).  O Santo Agostinho faz uma proposta de organização da Cidade de Deus e da Cidade dos homens, o grande erro é separar…

2 Concepção dos fenômenos sociais como situações norma­das, expectativas cognitivas e normativas, 102 4.1.3 Caráter jurídico das normas: instituições e núcleos signifi­ cativos, 105 4.1.4 Norma jurídica: um fenômeno complexo, 113 4.2 Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas, 116 4.2.1 Conceito dogmático de norma jurídica, 116 4.2.2 Tipos de normas jurídicas, 123 4.2.3 Sistema estático das normas: as grandes dicotomias, 132 4.2.4 Direito público e…

2 Concepção dos fenômenos sociais como situações norma­das, expectativas cognitivas e normativas, 102 4.1.3 Caráter jurídico das normas: instituições e núcleos signifi­ cativos, 105 4.1.4 Norma jurídica: um fenômeno complexo, 113 4.2 Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas, 116 4.2.1 Conceito dogmático de norma jurídica, 116 4.2.2 Tipos de normas jurídicas, 123 4.2.3 Sistema estático das normas: as grandes dicotomias, 132 4.2.4 Direito…

2 Concepção dos fenômenos sociais como situações norma­das, expectativas cognitivas e normativas, 102 4.1.3 Caráter jurídico das normas: instituições e núcleos signifi­ cativos, 105 4.1.4 Norma jurídica: um fenômeno complexo, 113 4.2 Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas, 116 4.2.1 Conceito dogmático de norma jurídica, 116 4.2.2 Tipos de normas jurídicas, 123 4.2.3 Sistema estático das normas: as grandes dicotomias, 132 4.2.4 Direito…