Na Falta De Regra Jurídica Específica Para Regulamentar D

empresarial temos dois termos jurídicos, chamados de pessoa jurídica e a outra, atividade empresarial. Resumindo este conceito se da a ideia de pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa. É uma ideia correta, porem incompleta. Não são todas as espécies de pessoas jurídicas que podem exercer atividade de natureza empresarial e podem ser sociedades empresariais. Existem também pessoas jurídicas que serão sempre empresariais tento qualquer…

a presença de empresário como uma das partes contratantes, não importando ser contratante ou contratado. Nesta primeira parte, aprenderemos quais os principais contratos empresariais existentes, a quem se aplicam e quais as regras essenciais para sua validação jurídica. De outro lado, abordaremos os títulos de créditos e documentos existentes para facilitar o registro de relações de crédito entre pessoas. À primeira vista, tal tema aparenta ser algo desconhecido dos alunos, mas ao…

Direito Comercial: É o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, sendo um ramo especial do direito privado. Em Portugal rege os atos tidos como comerciais. Características do Direito Comercial: a) cosmopolitismo: é um…

elas. 5. Continuidade: Os serviços prestados pela administração pública, via de regra não podem ser interrompidas, Exceções: .Greve: Lei especifica para funcionário público é inexistente, então o STF entende que o funcionário público [exceto os militares] devem ter seu direito exercido por meio da lei geral de greve, não é que a lei geral de greve se encaixe aos servidores, só o seu exercício até que a lei especifica seja implementa. .Inadimplemento: Art. 6º da lei 8187, disciplina que…

------------------------------------------------- Administração - Linha de Formação Específica em Comércio Exterior Título: Política do Comércio Exterior Disciplina: Introdução ao Comércio Exterior - INTEX ------------------------------------------------- São Paulo ------------------------------------------------- 2013 ------------------------------------------------- Administração - Linha de Formação Específica em Comércio Exterior Título: Política…

MERCADO DE CAPITAL Pergunta 1 O mercado de câmbio inclui operações de conversão de moeda de um país pela moeda de outro, principalmente por causa de transações comerciais que resultam: d. Todas as alternativas anteriores estão certas. Pergunta 2 A ciência econômica conceitua investimento como: b. Recursos destinados à criação de riqueza. Pergunta 3 A ciência econômica é a ciência social que estuda como a sociedade age para alcançar seus ideais utilizando-se de recursos…

universidade, mas em áreas completamente distintas da carreira jurídica. Tal finalidade será alcançada certamente em razão da excelência dos autores, que possuem larga experiência em ensinar o Direito para os alunos que almejam aprovação em concursos públicos envolvendo carreiras não jurídicas. Assim, houve efetiva preocupação e comprometimento de cada um dos autores no sentido de evitar o uso excessivo de terminologias técnico-jurídicas, ou, quando necessária a utilização desses…

“direito” como sendo algo que lhe pertence, ou seja, é destinado a regulamentar o comportamento do ser humano em sociedade. A princípio podemos conceituar direito, como sendo uma palavra que provém do latim directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. Logo, de uma forma geral, direito pode-se dizer em dois sentidos, o primeiro, seria a que se refere à norma estabelecida em lei, seria a regra jurídica a ser aplica na vida em sociedade, e a…

Brasileiro1, ou, como antigamente denominada, Lei de Introdução ao Código Civil, é consubstanciada pelo Decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942, não é, na realidade, uma lei integrante do Código Civil; trata-se de um conjunto de normas para regulamentar as normas, não somente as de Direito Civil, mas todas as leis, por conter princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando vigência, eficácia, interpretação e integração (DINIZ,…

EMPREARIAL”, é ministrada no(s) Curso(s) Superior(es) de Tecnologia em “Produção Têxtil”;“Gestão Empresarial” “Análise e Desenvolvimento de Sistemas” e “Logística”, da Faculdade de Tecnologia de Americana, embasada na legislação nacional e na doutrina jurídica vigentes. O conteúdo aqui exposto é sintetizado em linguagem popular, visando transmitir ao acadêmico dos Cursos de Tecnologia acima enunciados, noções e conceitos elementares da ciência do direito, dirigido às práticas do…