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Question 4 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude. Analisando o texto acima podemos inferir que: Escolher uma resposta. a. É parcialmente falso b. É verdadeiro c. É falso d. É parcialmente verdadeiro e. A conclusão é verdadeira, mas as premissas falsas. O conceito de Capacidade fundamenta-se na: Escolher uma resposta. a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal c. apenas aptidão para exercer direitos. d. incapacidade absoluta e. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações . . Question 4 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em…

HYPERLINK "http://marcusribeiro.blogspot.com.br/2012/01/estudo-esquematizado-dos-vicios-do.html" Estudo esquematizado dos vícios do consentimento (vontade) No estudo do negócio jurídico, conforme já visto, pode ser feita uma divisão de três planos: o plano da existência, da validade e da eficácia. Neste sentido, no plano da validade, diz-se que um de seus elementos é a vontade livre e de boa-fé do contratante. Ou seja a vontade deve ser livre, esclarecida e ponderada. O Código Civil…

réu, está viciada, errada. A querela nullitatis insanabilis tem o objetivo de sanar tais vícios, ora considerados insanáveis, tornando a sentença inexistente em razão de um defeito pré-concebido, e que por isso contaminou todos os demais atos processuais. 2 - QUERELA NULLITATIS INSANABILIS – BREVE HISTÓRICO O primeiro registro da querela nullitatis está marcado no direito romano. Em princípio, eram duas espécies dequerela, sendo elas: nullitatis sanabilis e nullitatis insanabilis. A…

e economia. (...) Em direito processual importa verificar em que medida a nulidade de determinado ato pode ser ignorada, em razão de o defeito nele existente não impedir sejam alcançados os objetivos desejados”. (432-433) “A verificação do objetivo supre completamente a irregularidade formal” (437) - extensão do 244 aos atos cuja nulidade está cominada em lei e aos inexistentes, desde que alcançada a finalidade. - a nulidade absoluta se dá pela presunção de prejuízo, feita pelo…

e consequências. Apresenta- se os vícios dos atos processuais, para depois elencar as nulidades, visto que esta é a espécie, e aquele o gênero. Para que se possa falar em nulidade é necessário entender sobre o próprio ato jurídico, que exige requisitos para sua validade, na falta de algum deste é que surge o vicio, dependendo de sua intensidade pode se tornar absolutamente, nulo, relativamente nulo, atos irregulares ou ate mesmo inexistentes. Palavras- chave: vícios, nulidades,…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL ( CAP. 35) SINOP/MT 31/05/2012 Sumário INTRODUÇÃO 3 1 - OS VÍCIOS DOS ATOS PROCESSUAIS 3 1.1 - Conceitos 3 1.1.2 O SISTEMA DAS NULIDADES PROCESSUAIS 4 1.1.3 - NULIDADE ABSOLUTA 5 1.1.4 - NULIDADE RELATIVA 5 2 - ANULABILIDADE 6 2.1 - QUANDO O MINISTÉRIO…

Invalidades Processuais 1. Teoria do Fato Jurídico e Nulidades no Direito Material e no Direito Processual Primeiramente, antes de adentrar nas invalidades do processo propriamente ditas e explanar sobre os vícios dos atos processuais, especificamente no campo do direito processual civil, tem-se por bem iniciarmos com algumas breves considerações concernentes aos planos da existência, da validade e da eficácia dos fenômenos jurídicos. Os fenômenos jurídicos devem ser analisados a…

Inexistência: doutrina elaborada por Zachariae para explicar a ineficácia absoluta de atos praticados no direito de família sem previsão legal expressa de invalidade. Ex: casamento entre pessoas do mesmo sexo; celebrado por pessoa que não seja autoridade. 2. Negócio jurídico inexistente: é puro fato, sem existência legal (ausência de vontade ou de objeto). Distingue-se do nulo porque este reúne elementos necessários à sua constituição, mas apresenta defeito grave que o invalida…

Querela nullitatis significa nulidade do litígio, sendo que a sua aplicação tem como pressuposto a existência de situações de desrespeito aos procedimentos processuais. Desta forma, a querela nullitatis, se presta a atacar sentença em que haja vício insanável no ato citatório, ou seja, se tem que a via adequada para a impugnação das sentenças tidas como inexistentes (ou ineficazes) pode ser encontrada neste instituto. Atualmente, tal instituto é conhecido no ordenamento jurídico através…

NULIDADES NO PROCESSO CIVIL ÍNDICE |1. |03 | |Conceito.................................................................................................................| | |. | | |2. Espécies de vícios do ato…