Salario e remuneração

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL ( CAP. 35)

SINOP/MT
31/05/2012
Sumário INTRODUÇÃO 3 1 - OS VÍCIOS DOS ATOS PROCESSUAIS 3 1.1 - Conceitos 3 1.1.2 O SISTEMA DAS NULIDADES PROCESSUAIS 4 1.1.3 - NULIDADE ABSOLUTA 5 1.1.4 - NULIDADE RELATIVA 5 2 - ANULABILIDADE 6 2.1 - QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO FOR INTIMADO EM PROCESSO QUE DEVERIA INTERVIR 7 2.2 - DECRETAÇÃO DA NULIDADE 7 2.3 - EFEITOS 9 2.4 - CARACTERÍSTICAS 9 2.5 - PRINCÍPIOS DO ATUAL CÓDIGO 10 3 - NULIDADE ABSOLUTA E NULIDADE RELATIVA 10 3.1 - NULIDADE ABSOLUTA. 11 3.2 - NULIDADE RELATIVA. 12 4 - INEXISTENTE JURÍDICA DO ATO PROCESSUAL 13 5 - CONVALIDAÇÃO DO ATO PROCESSUAL 14 6 - CONCLUSÃO 15 7 - REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA 16

INTRODUÇÃO

O presente trabalho, destina-se a análise sintética das nulidades dos atos processuais de forma geral e suas peculiaridades no âmbito, Processual Civil.
O texto não esgotar o tema, tão somente representa um primeiro contado com a matéria de modo a melhor compreender sua conceituação, procedimentalidade, as formalidades, e as consequências próprias da macula dos atos processuais no âmbito da procedimentalidade penal e civil.
As nulidades processuais diz respeito a Teoria Geral do Processo, tendo que vista que, apesar de normatizações próprias, há uma noção básica conjugada que não se distingue, a primeira vista, o processo penal do processo civil.
As normas de cada procedimentalidade se aproximam de modo a auxiliar o entendimento de ambas, contribuindo para uma integração entre as regras específicas.
Isso não quer dizer que deverá haver unificação do direito processual, até porquê há diferenças, como os próprios procedimentos. Há especialidades das nulidades no processo civil, como nulidades, absoluta e relativa, na fase inquisitorial, falta de justa