Nulidades no processo civil

3658 palavras 15 páginas
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NULIDADES NO PROCESSO CIVIL

ÍNDICE

|1. |03 |
|Conceito.................................................................................................................| |
|. | |
|2. Espécies de vícios do ato processual...................................................................... |03 |
|3. Atos |04 |
|inexistentes...................................................................................................... | |
|4. Atos absolutamente nulos........................................................................................ |04 |
|5. Atos relativamente nulos......................................................................................... |05 |
|6. Nulidade do processo e nulidade do ato processual............................................... |06 |
|7. Sistema de nulidades do Código............................................................................. |07 |
| 8. Nulidades cominadas pelo Código........................................................................ |08 |
|9. Nulidades da citação e intimação........................................................................... |09 |
|10. Argüição das Nulidades........................................................................................ |09 |
|11. Momento da argüição........................................................................................... |10 |
|12. Decretação de

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