Multa Conduzir Veiculo Registrado

1- DOS FATOS: O ora Impetrante é proprietário do veículo marca modelo ano . Nesta condição, buscou realizar a vistoria anual e conseqüente regularização de seu veículo no Detran/RJ, fato corriqueiro para os proprietários de automóveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Ao acessar o site do Detran/RJ para agendar a aludida vistoria, foi surpreendido com a negativa de tal procedimento, sob a alegação que o veículo possuia restrição judicial, razão pela qual o…

população, desde a criança em fase pré-escolar, até as fases compreendidas como 1º, 2º e 3º graus, instruindo a respeito dos riscos do trânsito, às causas e consequências dos acidentes e, principalmente, sobre as atitudes corretas frente ao tráfego de veículos. Seu objetivo maior é formar um cidadão consciente de seus deveres e direitos, bem como comprometido, moralmente, em cumprir as normas de trânsito. Infelizmente observamos em nossa sociedade uma séria inversão de valores, em que os…

Sousa 1.6 Período: Março a novembro de 2013 2 JUSTIFICATIVA Os problemas advindos da violência no trânsito no Brasil não são recentes, e vem se agravando a cada dia. Em parte, pelo aumento vertiginoso no número de veículos em circulação, e também devido à inaplicação efetiva das normas que tratam do tema. Em 23 de Setembro de 1997, com a promulgação da Lei 9503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, passamos a ter em nosso ordenamento um…

opções de veículos de duas rodas alternativos que têm preços mais acessíveis do que as tradicionais motocicletas. A oferta de bicicletas motorizadas e scooters elétricas se proliferam no comércio, alavancadas principalmente por produtos importados da China. Mesmo que muitos destes veículos se pareçam mais com bicicletas do que motos, vale ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que todos os veículos motorizados, mesmo que sejam elétricos, devem ser devidamente…

carros. Nas ruas da Roma Antiga, circulavam liteiras transportadas por dois ou quatro escravos que levavam quem quer que os solicitasse. Essa pessoa teria de pagar apenas o preço previamente estipulado pelo amo desses escravos. Apesar de já existirem veículos com rodas, os "táxis" romanos não os utilizavam devido às movimentadas vias de comunicação da metrópole. Depois da Queda do Império Romano do Ocidente, os carros e carruagens começaram a desaparecer das grandes metrópoles, tal…

é uma das principais causas de acidentes automobilísticos no nosso país, segundo estatísticas da Polícia Rodoviária Federal. Durante a terceira parte veremos um conjunto de medidas preventivas tomadas, pelo Poder Público, como aumento do valor da multa do artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), mudanças, no que se refere a casos de reincidências, além de medidas administrativas. Finalizaremos a quarta parte mostrando, alguns pontos, da legislação da nova Lei Seca. Isso se dá, porque é

Nogueira Brito3 Prof. Paulo Nascimento Soares Junior4 RESUMO Apesar das leis estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro serem reconhecidas como rígidas, no tocante a aplicação de multas e medidas administrativas, não foi este fator suficiente para sanar os problemas existentes no trânsito de veículos, ciclistas e pedestres na cidade de Corrente-PI. A cidade de Corrente, assim como a maioria das cidades brasileiras, tem suas vias urbanas, frequentadas por uma grande parcela…

Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir veículos automotores em decorrência de ter praticado a infração de trânsito, conforme abaixo se verifica: AIT PLACA DATA PONTOS DISP.LEGAL 1 M 999999-1GKV-0000 31/03/200205 art. 167 DODIREITO Instaurado o presente processo administrativo, em aberto prazo para apresentação de “AMPLADEFESA ”, alega-se o seguinte: PRELIMINARMENTE A autuação foi lavrada através do AIT 1 M 999999-1aplicada ao veículo placa:GKV-0000, de propriedade do…

Trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos termos do art. 159, inciso III, da Constituição do Estado da Paraíba. Parágrafo único. Considera-se veículo automotor aquele dotado de mecanismo…

legislação de trânsito, ministradas pelo Instrutor Paulo Geandro da Silva, (02) duas horas em teorias de Direção Defensiva, ministrada pelo Instrutor Paulo Evandro da silva, (03) três horas práticas em veículo de quatro rodas, ministradas pelo Instrutor Paulo Alves Romão e (02) duas horas práticas em veículo de duas rodas também ministradas pelo Instrutor Paulo Alves Ramos, totalizando (10) dez horas de estágio no período de 20 a 23 de maio de 2014. Espero que as informações aqui…