Multa Conduzir Veiculo Registrado

para o meio ambiente e recursos hídricos; b) os antecedentes do infrator ou do empreendimento ou instalação relacionados à infração, quanto ao cumprimento da legislação ambiental estadual; c) a situação econômica do infrator, no caso de multa; d) a efetividade das medidas adotadas pelo infrator para a correção dos danos causados ao meio ambiente e recursos hídricos; e e) a colaboração do infrator com os órgãos ambientais na solução dos problemas advindos de sua conduta; e

instituições ou entidades para atividades previstas na legislação de trânsito; CONSIDERANDO o contido no artigo 145, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, referente às exigências para condução de veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos e de veículos de emergência; CONSIDERANDO o disposto na Resolução do CONTRAN nº 74/1998, na Resolução do CONTRAN nº 168/2004, na Resolução do CONTRAN nº 198/2006, na Resolução do CONTRAN nº…

Caderno Técnico é apresentar as políticas e diretrizes expressas pelos órgãos nacionais de trânsito e transportes e descrever as ações que podem ser realizadas em um sistema viário urbano para promoção da mobilidade sustentável, melhorando o fluxo de veículos e pedestres, minimizando-se os conflitos e prevenindo-se acidentes. SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — SISTEMA VIÁRIO E TRÂNSITO URBANO 9 2. Diretrizes dos Órgãos Nacionais de Trânsito e Transportes Nesta seção…

tomada de ações corretivas, quando necessário. 4. O comprometimento de todos com os critérios aqui estabelecidos constitui fator essencial para o atingimento da excelência empresarial desejada pela LOCALIZA. 5. A prática dos padrões aqui registrados é condição para a melhoria da qualidade, aumento da eficácia e atingimento da missão da LOCALIZA de “Contribuir para o sucesso dos negócios e lazer dos clientes, alugando carros com eficiência e simpatia”. V. Descrição dos cargos …

deve ser formal (ou condicional) e material (ou finalística). Para descobrirmos se uma norma é formalmente válida, precisamos verificar se a autoridade que a criou possuía poder para criar normas jurídicas e se escolheu o instrumento adequado para conduzir a norma criada ao destinatário. Essa investigação se inicia na pessoa ou no órgão que criou a norma e “sobe” até a autoridade máxima que criou a norma fundamental do ordenamento. Uma pessoa terá poder para criar normas contratuais se…

profissões ).       o Para Empresa Individual: Registro Comercial; ou o Para Sociedades Comerciais: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e Aditivos em vigor, devidamente registrado; ou o Para Sociedades Por Ações: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e Aditivos em vigor, devidamente registrado e acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou o Para Sociedades Civis: Inscrição ou ato constitutivo acompanhado de prova da diretoria em exercício;…

nenhum tipo de irregularidade nos documentos apresentados. Força Probante encontra fundamento na fé pública do registro. Continuidade vem a ser as pessoas em sequência que adquiriram determinado bem, ou seja, é imprescindível que o imóvel esteja registrado em nome do alienante. A Obrigatoriedade ocorre por ser regra a transcrição Inter vivos, devendo ser efetivada em Cartório da situação do imóvel. Retificação constitui no ato de vontade das partes em alterar administrativamente…

solicitar informações sobre a fiscalização das instalações. Artigo 9.º - Todo prédio deverá ser abastecido de água potável em quantidade suficiente ao fim a que se destina, e dotado de dispositivos e instalações adequados destinados a receber e a conduzir os despejos. § 1.º - Onde houver redes públicas de água ou de esgotos, em condições de atendimento, as edificações novas ou já existentes serão obrigatoriamente a elas ligadas e por elas respectivamente abastecidas ou esgotadas. § 2.º -…

sanções administrativas ou civis cabíveis, à multa igual ao dobro do valor do empréstimo ou adiantamento concedido, cujo processamento obedecerá no que couber ao disposto nesta lei. As infrações aos dispositivos desta lei sujeitam as instituições financeiras, seus diretores, membros de conselhos administrativos, fiscais e semelhantes, e gerentes, às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras estabelecidas na legislação vigente: I – Advertência; II - Multa pecuniária variável;…

mês de setembro desde o início da série Dados Comparativos, em 2000, tendo alcançado 77,42%. Quando comparada com a taxa de aproveitamento das aeronaves do mesmo mês do ano anterior, houve melhora de 2,45%. 2 b - O crescimento de dois dígitos registrado pelo setor de aviação civil está surpreendendo até mesmo as companhias aéreas. Com um aumento de quase 30% na demanda por voos domésticos em setembro em relação ao mesmo mês do ano passado, o setor vê um avanço na participação das…