Traballho legislação dos transportes

Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Goiás Diretoria de Ensino
COORDENAÇÃO DA ÁREA DE TRANSPORTES CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM TRANSPORTES URBANOS

Alunos: Alan de Freitas Elenice Cruz Santana Elias Rosa dos Santos Teudas Clemente dos Santos Weder Kenedy dos Reis

Pesquisa para obtenção de grau no 2º bimestre na disciplina Legislação dos Transportes do Curso de Tecnologia em Transportes Urbanos. Orientador: Professor Denis

Goiânia, Maio de 2009

SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO......................................................................................................03 2) HISTÓRICO DO SERVIÇO DE TÁXI..................................................................04 3) TÁXIS NO BRASIL...............................................................................................05 4) REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA....06 5) COOPERATIVA DE TAXISTAS – RÁDIO TÁXI ARAGUAIA...........................23 6) PESQUISA SÓCIO ECONÔMICA.......................................................................24 7) CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................25 8) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................26 9) GLOSSÁRIO..........................................................................................................27 10)ANEXOS...............................................................................................................29

2

1) INTRODUÇÃO
A competência material para legislar acerca do serviço de transporte individual de passageiros em automóveis mediante aluguel a taxímetro, ou Serviço de Táxi é dos municípios. Por ser

considerado um serviço de utilidade pública, sua exploração somente se dará mediante outorga de permissão após processo licitatório, conforme Lei Federal No 8987 de 13 de fevereiro de 1995 e suas modificações. No Município de Goiânia a Lei Municipal n.º 8.277, de 03 de setembro