Multa Antt

maior parte do transporte terrestre. Mais utilizado no país, 96% do movimento de passageiros e 60% do transporte rodoviário O transporte rodoviário em sua maioria é realizado por veículos automotores, como carros, ônibus e caminhão. Segundo a ANTT, existem cerca de 130 mil empresas de transporte de cargas no Brasil com mais 1.6 milhões de veículos que oferecem trabalho, diretamente, a pelo menos 5 milhões de pessoas. Segundo a COPPEAD, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o

MARCO LEGAL NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS Numa breve apreciação sobre a questão legal ligada aos produtos perigosos, o transporte rodoviário de produtos perigosos foi inicialmente regulamentado pelo Decreto - Lei no 2.063/83 que dispôs sobre multas a serem aplicadas por infrações. M.T. / DNIT / IPR 21 MANUAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO A SINISTROS ENVOLVENDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS Em seguida, a Portaria…

assim prevê: “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”. Nessa quadra, a recorrente requer seja reconhecida e declarada a nulidade do Auto de Infração que ora contesta, mediante cancelamento do auto e respectiva multa, com determinação de seu arquivamento. c- Nulidade por Lavratura de Auto de Infração em Duplicidade, Mesma Capituação Legal e da Norma Regulamentadora (art.157, I da CLT e NR 18 ítem 18) com Modificações Nos Subitens, e/ou Efeito…

Gerenciamento de recursos humanos; - Programa de Capacitação Profissional e Institucional. Requisitos: - Na atual reestruturação do Ministério dos Transportes, em que se inserem a reformulação das Secretarias ministeriais e a criação das agências ANTT e ANTAQ, assim como do DNIT, é imprescindível a definição de funções e equipes destinadas ao tratamento da questão ambiental; - Nos portos, a qualificação e a quantificação de pessoal para o tratamento ambiental dependem das…

direito público criada para exercícios de atividades típicas de Estado; tem autonomia em relação ao órgão que a constituiu. b. Traz a ideia de especialização (princípio); c. Exerce a prestação de serviços públicos relevante; d. Ex.: INSS, DETRAN, ANTT etc. e. Regime jurídico: i. Atos e contratos são atos administrativos e contratos possuem caráter administrativo. (atributos): 1. Presunção de legitimidade; 2. Autoexecutoriedade; 3. Imperatividade; 4. Tipicidade; 5. Contratos…

(“KPMG International”), uma entidade suíça. Todos os direitos reservados. Normas Nacionais | 52 Carta do Ibracon à ANAC e ANTT sobre emissão de relatório de auditor independente sobre “Plano de Negócios” nos processos de leilão das concessões O Ibracon encaminhou uma carta à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com considerações sobre a norma de auditoria aplicável ao trabalho de asseguração sobre a modelagem do…

administrador de logística compreender cada um dos modais de transporte e custo que lhe será atribuído, para assim utilizá-los de forma adequada ao produto que está sendo movimentado e às necessidades. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o transporte de cargas no território brasileiro, em 2005, foi quase 60% centralizado em rodovias, um agravante para um país que possui uma extensa costa marítima e capacidade de ampliação da malha ferroviária. Conforme…

comparado a um material classificado como perigoso. Têm também os materiais biológicos, estes devem ter controle de temperatura continuo em toda a cadeia de suprimentos, a ausência desse controle implica em interdição da carga e a aplicação de multas ao laboratório farmacêutico. Os materiais destinados à pesquisa clínica não fogem a esta regra, seguem o mesmo padrão de cuidado que exigem os demais materiais farmacêuticos. Sendo assim, além das características normalmente avaliadas…

gerais, a lei estabeleceu que: O transporte de cargas pode ser feito por profissionais autônomos (TAC) ou empresas (ETC). Tanto um como outro precisam ser inscritos do RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), feito pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O número de registro no RNTR-C deve constar na carreta. O TAC deve ter pelo menos três anos de experiência ou ter feito algum curso na área, além de comprovar que tem pelo menos um…

melhor maneira de agilizar a operação, liberando o empresário para cuidar do gerenciamento do negócio. Encontrar o parceiro certo para realizar a distribuição não é tarefa das mais fáceis. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), existem no Brasil mais de 71 mil transportadoras e distribuidoras especializadas na entrega dos mais diferentes tipos de mercadoria. A escolha envolve fatores como tipo de produto, perfil do cliente e distâncias a serem percorridas.…