Adiministrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO ll

Bibliografia:
Curso de Direito Administrativo – Celso Antonio Bandeira de Melo  Ed. Malheiros;
Direito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles  Ed. Malheiros;
Direito Administrativo – Maria Sylvia Zanella Di Pietro  Ed. Atlas;
Direito Administrativo – Diógenes Gasparini  Ed. Saraiva;
Direito Administrativo – Fernanda Marinela  Ed. Impetus;

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Ligada a ideia de serviços público;
1. Formas de prestação de serviço público:
1.1. Centralizada: pessoas jurídicas que fazem parte do núcleo da administração;
1.1.1. UNIÃO, ESTADO, MUNICIPIO E DISTRITO FEDERAL.
1.2. Descentralizada: deslocamento do núcleo da administração (atribuição) e passa para outras entidades (pessoas jurídicas);
1.2.1. Podem ser:
Descentralização Política – desloca a competência político/administrativo e legislativa para pessoas jurídicas de mesmo grau hierárquico, feitas a partir de comandos constitucionais. (típicas de Estados Federados). O foco é a Constituição.
Desconcentração – transfere dentro do mesmo órgão as funções administrativas (divide-se as competências) e ocorre quando a atividade é deslocada dentro da mesma pessoa, entre órgãos da mesma pessoa jurídica. (interna).
Descentralização Administrativa – ocorre quando se transfere a responsabilidade (ou a execução) entre pessoas jurídicas diferentes.
Outorga transfere a função administrativa
Delegação transfere a execução (a titularidade continua)

Descentralização por serviço:
Para posição majoritária CHLM, a outorga de serviços públicos somente pode ocorrer para entidades de personalidade de direito público.
Descentralização por colaboração:

OUTORGA
DELEGAÇÃO
INSTRUMENTO
LEI
LEI, CONTRATO, ATO UNILATERAL
QUEM RECEBE
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PRIVADA, PERTICULARES.
OBJETO
TITULARIDADES E EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
ESPÉCIES
LEGAL
LEGAL,