Multa Antt

Ranking dos indicadores 107 Quadro 10 Plano de produção x plano de safra 109 Quadro 11 Balanço de açúcar 110 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ALL: América Latina Logística ANTAQ: Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTT: Agência Nacional de Transporte Terrestre BA: Bahia CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CNA: Confederação Nacional da Agricultura CNT: Confederação Nacional dos Transportes CONAB: Companhia Nacional de…

16.2 – As transportadoras Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou 489.387 transportadores de carga para terceiros no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), iniciado em 2009. O número inclui tanto os transportadores recadastrados quanto os novos registros inscritos. Também foram

ANEXO IV ALTERADO PELA PORTARIA DENATRAN Nº 276/12 Código daInfração | Descrição da Infração | Amparo Legal(CTB) | Infrator | Gravidade | Órgão Competente | 500-2 | 0 | Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica | 257 § 8º | Proprietário | --- | EST/MUNIC/RODOV | 501-0 | 0 | Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir | 162 * I | Condutor | 7 - Gravíss 3X | ESTADUAL/RODOV | 502-9 | 1 | Dirigir veículo com CNH ou PPD cassada | 162 * I I |

Justiça, em 2004, sustentando que não havia previsão de fonte de custeio para o benefício aos idosos, o que iria gerar desequilíbrio econômico para as empresas do setor. Após algumas derrotas e vitórias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Judiciário para garantir o cumprimento do estatuto, o Supremo Tribunal Federal (STF), no início de 2007, manteve a obrigação para as empresas. Veja esta e outras garantias estabelecidas na lei: Transporte — A reserva para os…

consumidores, normalmente intermediado por uma empresa, como nos “sites” de leilão do Ebay;  Government to Citizen – G2C (Governo a Cidadão) – quando o governo oferece serviços aos cidadãos, como, por exemplo, o pagamento via Internet de impostos, multas e tarifas públicas.  Intra-business – se refere ao ambiente interno da organização com o objetivo da troca de informações e da automação de atividades;  Business to Employee – B2E (Empresa a Empregado) – área central de…

para “condutor”. 13 Outra importante questão está presente, no que segue: PARTE II DA CIRCULAÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM Das multas e sua aplicação: [...] Art. 87. Para os casos abaixo enumerados ficam estabelecidas as seguintes penas: [...] c) aos que forem encontrados em estado de embriaguez na direcção de vehiculos de qualquer natureza, será imposta multa de 100$000 (cem mil réis), independentemente do processo a que fiquem sujeitos; (sic). A partir daqui o Estado passa a…

commission. In writing this history interpretations of various types of documentary sources provide evidence for these findings. Keywords: Labor relations, Truck drivers, Brazil. LISTA DE SIGLAS AMSM - Associação dos Motoristas São-Marquenses ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres CBO – Classificação Brasileira de Ocupações CNT - Confederação Nacional do Transporte CNTT - Confederação Nacional dos Transportes Terrestres CNTTT - Confederação Nacional dos…

alocação de riscos, pois este é válido para todos os tipos de empreendimentos, independentemente das características próprias de cada um. Nos contratos de concessão rodoviárias federais, analisou-se um contrato antes e três posteriores à criação da ANTT que coincidem com a 1ª, a 2ª e a 3ª Etapa do Procofe. No entanto, a 2ª Etapa é dividida em duas fases. Assim, optou-se pela inclusão de dois contratos da 2ª Etapa do Procofe. Entende-se, ainda, que não haverá necessidade de…

Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. CASO CONCRETO 1 (OAB - CESPE ) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem efeito suspensivo, dirigido ao Ministro do Meio Ambiente. O Ministro, em seu despacho, embora reconhecendo a inexistência da infração, se negou a anular o

TRANSPORTADOR quando se tratar do veículo de transporte e EXPEDIDOR responsabilidade da pessoa jurídica despachadora do produto. 4. No campo reservado aos códigos de infração desta tabela foram lançados os códigos conforme a Tabela de Codificação de Multas do DENATRAN (Anexo IV da Portaria do DENATRAN nº 59/07), cujo prazo de adequação pelos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários expirou em 31JUN08. 5. Para aplicação destas Infrações, há de se lembrar que se trata de…