Transporte de produtos perigosos

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Comando Geral - Estado Maior

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS PELAS OPM TERRITORIAIS

2010 1ª edição

Publicado anexo ao Bol G nº ____, de ____ de _______ de 20___

M-XX-PM 


POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO Manual Policial-Militar

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS PELAS OPM TERRITORIAIS

1ª edição

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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO GERAL São Paulo, ____ de _________ de 20___. DESPACHO nº PM1-_____/ 02/___

1. O Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo, com base nas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 22 e 41 das Instruções para Publicações da Polícia Militar -3ª Edição (I-1-PM), aprova, manda por em execução e autoriza a impressão, bem como a publicação em anexo ao Boletim Geral, do Manual de Procedimentos para a Fiscalização do Transporte de produtos Perigosos pelas OPM Territoriais (M-XX-PM), 1ª edição. 2. Este Manual de Procedimentos entrará em vigor na data de sua publicação. ALVARO BATISTA CAMILO Coronel PM Comandante Geral

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ÍNDICE GERAL: Apresentação.....................................................................................................5 Tabela de Infrações do RTPP (Decreto nº 96.044/1998).................................6 Infrações do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos........................7 Anexo I - Instruções para o preenchimento de AIT para Infrações envolvendo Produtos Perigosos....................................................................41 Anexo II – “Check-list” para fiscalização de veículos de transporte.de produtos perigosos.........................................................................................46 Anexo III – Fluxograma de atendimento de emergências envolvendo produtos perigosos.........................................................................................51