Multa Alcool

(PNADEJ 2014-2017) é a pretenção da melhoria da qualidade de vida dos jovens, designadamente ao nível da sua condição de saúde, primando para que o acesso as bebidas alcoolicas seja limitado, de modo a evitar as consequências nefastas do consumo do alcóol para jovens em fase de desenvolvimento físico e intelectual. II. DESENVOLVIMENTO 1. Estudos da Organização Mundial da Saúde, publicados em 2011, indicam que cerca de 2,5 milhões de pessoas morrem todos os anos em virtude do consumo…

Álcool e Direção Alunos: . ♥ Goiânia,17 de setembro de 2014 Professor(a): Turma: Um caminho para a morte Umas das maiores causas de mortes registradas no país de 2010 para 2014,foi no trânsito,com a combinação de bebidas alcoólicas e direção.E o que mais ocorre nesses casos,são jovens menores de idade,que saem de baladas e festas de madrugada com seus amigos,sem carteira de habilitação,dirigindo alcoolizados

violentas no trânsito, assinado pelo Ministro da Saúde José Gomes Temporão e publicado no Jornal Correio Braziliense de 15 de julho de 2008, hospedado no site do Ministério da Saúde, até 2007 estimava-se em dezessete mil o número de mortes causadas pelo álcool na direção de veículos automotores. Essas alterações trouxeram inquietações junto a doutrinadores, juristas e julgadores. Desse modo, o presente trabalho tem como finalidade abordar esses aspectos controversos, sem a intenção de…

Ao direcionar o Código de Trânsito Brasileiro em um “Código Tributário”, para a arrecadação e não para a “EDUCAÇÃO”, quanto mais infrações existirem, melhor para o orçamento dos governantes. (Qual será a real destinação dada à arrecadação das multas de trânsito que, de acordo com o CTB, deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.) Ora, qualquer lei para tornar mais rigorosas as sanções contra os

estatais bem como com a imputação de sansão administrativa da cobrança de multa pecuniária emitida pelo DETRAN-ES. DO DIREITO Com advento da Lei 12.760/2012 a recusa do motorista em submeter-se ao teste do Etilômetro, a infração poderá ser caracterizada mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas pelo agente de trânsito acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes, apresentados pelo condutor. Nesse…

DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Orientador(a): Prof. Dr. Waldemar Moreno Junior Joinville (SC), julho de 2009. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Monografia submetida à…

de um determinado tipo de enxaguante bucal pode vir a ser acusado no teste, preferiu manter sua posição de recusa ao mesmo. A requerente foi autuada na infração prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, acarretando a aplicação de multa no valor de R$ 1.915,40 (hum mil novecentos e quinze reais e quarenta centavos) e a carteira de habilitação apreendida pela Autoridade da recusa. 2.0 - DO AUTO DE INFRAÇÃO Como destacado anteriormente, o autora foi autuada…

DENATRAN CRIA MULTA PARA CONDUTORES QUE RECUSAM TESTE DO “BAFÔMETRO”. O DENETRAN em 06/11/2014 publicou no Diário Oficial a portaria 217/2014 que a partir de 06 de dezembro de 2014 trará inovação da fiscalização do artigo 165 do CTB que trata da condução de veículo sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Isso porque é comum na abordagem da “Lei Seca” o condutor se recusar a fazer os testes para fugir da comprovação do crime previsto

trânsito. O CBT, tem como base a constituição do Brasil, respeita a Convenção de Viena e o Acordo do Mercosul. Todo o condutor tem a obrigação de conhecer e cumprir a legislação de trânsito, e estará sujeito a multas e a demais penalidades sempre que transgredi-las. O condutor é responsável por todos os seus atos no trânsito. O desconhecimento da lei não pode ser usado na defesa de um infrator. O CTBé composto por 21 capítulos e originalmente…

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: I - advertência por escrito; II - multa; III - suspensão do direito de dirigir; IV - apreensão do veículo; V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI - cassação da Permissão para Dirigir; VII - freqüência obrigatória em curso…