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RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO RELATIVO A PROPOSTA DA LEI SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS
I.INTRODUÇÃO
1. Angola é um país cuja população é maioritariamente jovem e por este facto, urge a necessidade de orientar os jovens para estilos de vida saudáveis, incentivando a prática de desporto e de actividades criativas, que estimulem as suas habilidades e o seu intelecto.
2. Para tanto, urge a necessidade do Estado criar políticas públicas que visam moderar ou regular o consumo de bebidas alcoólicas, por forma, adoptar os jovens de robustez física e capacidade intelectual para atender aos desafios do crescimento e desenvolvimento nacional.
3. Dos vários instrumentos elaborados para a implementação dessas politicas, é de realçar o Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude 2014-2017, (PNADEJ 2014-2017), do qual o objectivo principal é tornar-se numa importante farramenta de apoio à analise e à sistematização de informação, no sentido de melhorar e incentivar a participação dos jovens na vida civica e social.
4. Este documento, visa enquadrar os problemas da juventude e transformar a sua participação num importante contributo para uma sociedade mais justa e equilibrada.
5. Outra questão que importa saliantar no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude 2014-2017, (PNADEJ 2014-2017) é a pretenção da melhoria da qualidade de vida dos jovens, designadamente ao nível da sua condição de saúde, primando para que o acesso as bebidas alcoolicas seja limitado, de modo a evitar as consequências nefastas do consumo do alcóol para jovens em fase de desenvolvimento físico e intelectual.
II. DESENVOLVIMENTO
1. Estudos da Organização Mundial da Saúde, publicados em 2011, indicam que cerca de 2,5 milhões de pessoas morrem todos os anos em virtude do consumo inadequado de bebidas alcoólicas, fenómeno que afecta principalmente os jovens; por ano morrem 320 mil jovens entre os 14 e os 18 anos de idade por causa do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e das doenças dai