Monografia Legitima Defesa

............................................................ | 20 | 9. PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO DA TERORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA......................... | 22 | 9.1. Código Civil x Código de Defesa do Consumidor..................................................... | 22 | 10. CONCLUSÕES............................................................................................................... | 25 | 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....

HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul, Curso de Direito, sob a orientação da Profº. Ms. Tercius Zychan de Moraes, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia e orientação do TCC. UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão da monografia intitulada HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO PENAL…

No entanto, há também excludentes previstas na parte especial do Código Penal, v.g., aborto necessário (art. 128, I, do CP). Além das excludentes penais, o Código Civil admite modalidades específicas tais como o desforço imediato na defesa da posse e a legítima defesa. Outrossim, E. Magalhães Noronha (1968), menciona a possibilidade de haver causas supralegais de antijuridicidade. Segundo o autor, "a vida prática pode apresentar casos que verdadeiramente mostram que a lei não…

laborativa, ou acarretar sua morte (DINIZ, 2005, p 96). Conclui-se então que é considerado acidente de trabalho, todo acidente ocorrido em qualquer situação em que o trabalhador esteja representando os interesses da empresa, ou agindo em defesa do seu patrimônio, assim como, aquele ocorrido no trajeto da residência para o trabalho, ou ao contrário (BRASIL, 2006). Para Coimbra (2000) é o bastante que o evento ocorra por ocasião do trabalho e resulte em dano físico ao…

Presidente Prudente/SP 2004 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Francisco Tadeu Pelim. Presidente Prudente/SP 2004 3 ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM…

foi somente com a promulgação da Constituição de 1988, e com o retorno da democracia ao cenário político, que foi assegurado a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida em seu contexto. Segundo Capez (2009, p. 630), a finalidade do Júri é “ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida e permitir que, em…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA INSTITUTO DA GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS CABO FRIO 2010 Marcelo Antonio Pinto dos Santos INSTITUTO DA GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel em Direito junto ao…

Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº José Luís Lira. Sobral Ceará 2007 Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. _____________________________________ Monografia aprovada em: ____/____/____

FACULDADE FORTIUM KEYLA TOLENTINO DIAS O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Brasília - DF Novembro - 2009 KEYLA TOLENTINO DIAS O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Pós Graduação e MBA’s da Faculdade Fortium, como requisito para o obtenção do título de especialista em Gestão Pública. Brasília - DF Novembro - 2009 …

contra a ordem tributária, há dificuldade para a individualização das condutas. Em decorrência disso, o Supremo Tribunal Federal orienta que se atenue o rigorismo do artigo 41 do Código de Processo Penal. A orientação referida, entretanto, não legitima a acusação temerária, feita sem um mínimo de investigação processual, de forma a excluir, desde logo, do pólo passivo da ação penal, as pessoas que, embora figurem no contrato social, não tenham qualquer poder de comando. 4.1.1.6. O…