Monografia Legitima Defesa

em seu artigo 5°, inciso XLVII, no qual preceitua em seu inciso I que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, quer por parte de um particular amparado por umas das hipóteses de exclusão da antijuridicidade, quais sejam a legítima defesa e o estado de necessidade, previstos expressamente no artigo 23 incisos I e II do Código penal, cumpre questionar por que tal direito não pode também ser abdicado ou renunciado por parte de seu próprio titular? Cabe ainda indagar, se…

período, o favorável à mulher, surgiu no mundo ocidental, a partir dos ideais iluministas que defendiam medidas humanitárias, uma corrente de pensamento que defendia um tratamento complacente ao crime de infanticídio, principalmente pelo motivo de defesa da honra. Nesse sentido, após o infanticídio ser encarado como crime privilegiado pelo Código Penal Austríaco (1803), as legislações penais laboradas a partir do século XIX defendia a atenuação da pena, não sendo diferente no Brasil.5…

passionais. 2. Imputabilidade. 3. Emoção. 4. Paixão. 5. Ciúme. 6. Legislação penal. 7. Honra. 8. Criminologia. 9. Vitimologia. CDD: 341.532 LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME Banca Examinadora da monografia apresentada ao Curso de Direito do UNIVEM/ F.E.E.S.R., para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. RESULTADO: ____________________________________________________, (________) ORIENTADOR: _______________________________________…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EUDÁLIA CARNEIRO NUNES BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL 2011 EUDÁLIA CARNEIRO NUNES ASPECTOS POLÊMICOS DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…

GRANDE PORTE NA REGIÃO DE RONDONOPOLIS. Monografia apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Administração, do Curso de Administração da Faculdade do Sul de Mato Grosso – FACSUL. Orientador: Prof. Msc. Wanderlan Barreto da Rosa RONDONÓPOLIS – MT 2009 6 TERMO DE APROVAÇÃO ALMIR GONÇALVES GOMES PROCESSOS DE SELEÇÃO, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS NAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE NA REGIÃO DE RONDONOPOLIS. Monografia apresentada á…

PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. Paulista, 2013. A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM VIRTUDE DO TRATADO INTERNACIONAL DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Profº Orientador: Danilo Gomes de Melo. Paulista, 2013. Aprovada em : Paulista, ___…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAMPINAS DEZEMBRO - 2000 TCC/UNICAMP ,.~,, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA Jiu-Jitsu: Um Resgate Histórico Diógenes Dalton Fayan Monografia apresentada como requisito parcial para obtençao do título de licenciatura plena em Educação Física. Orientador: Prof 0 Dr o José Júlio Gavião de Almeida Campinas 2000 / Agradecimentos: Agradeço a Deus, acima de tudo,…

greve aos servidores públicos ___43 ADPF 187 – Marcha da maconha __________________________46 CONCLUSÃO ________________________________________________51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _______________________________54 INTRODUÇÃO A presente monografia disserta sobre o Ativismo Judicial, sua importância para a garantia dos direitos fundamentais, expondo a necessária observação de limites ao Poder Judiciário quando da sua atuação. Foi escrita em 06 (seis) capítulos assim…

O USO DO FIREWALL COMO UMA FERRAMENTA DE SEGURANÇA CONTRA ATAQUES DE INVASORES EM EMPRESAS. PFsense Escopo de Monografia Faculdade FIC FACULDADES INTEGRADAS DE CUIABA para Conclusão do Curso Bacharelado em Sistemas de Informação. Orientador: Esp. RAMON ALUNO : WAGNER RODRIGO DA LUZ LIMA FIC – 4PERIODO – SETEMBRO-2012 História | | O projeto pfSense foi iniciado em setembro de 2004 por Chris Buechler e Scott Ullrich. Chris é um colaborador de longa data…

poder familiar. Do Regime de bens entre os cônjuges. Dos Alimentos. Da União Estável. Da Tutela e Curatela. DIR318 Direito Civil IX - Direito das Sucessões 4(4-0) I. DIR317. Noções importantes para a compreensão da disciplina. Da herança. Da sucessão Legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário. Da partilha. DIR320 Direito Empresarial I - Parte Geral 4(4-0) II. DIR311. Formação histórica do direito empresarial. Conteúdo e objeto do Direito Empresarial. O Direito das Empresas -…