Modelo Pedido Audiência Especial

EXCELENTÍSSIMOS(AS) SENHORES(AS) DOUTORES(AS) JUIZES(AS) RELATORES(AS) E REVISORES(AS) DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 18º REGIÃO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR E EFEITO DEVOLUTIVO EM RECURSO ESPECIAL COLENDA TURMA JULGADORA ..............................., brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o número .................., RG nº ..................., residente e ..............................................., em…

CRIMINAL (ARTIGOS 394 a 405) * Artigos 394 a 405 tiveram nova redação, a qual dada pela Lei nº 11.719, de 20.06.2008, DOU de 23.06.2008, em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação. Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumário, quando…

É, assim, a manifestação do juiz. Há muita semelhança com o Código de Processo Civil (artigo 458). São requisitos necessários da sentença judicial, segundo o disposto neste artigo: I - o relatório que deverá conter os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro dos principais acontecimentos ocorridos no processo; II – os fundamentos em que o juiz apreciará as questões de fato (ponto, objeto da controvérsia) e de direito; o dispositivo em que o juiz…

Bem assim, as alterações do código tem como objetivo dar mais agilidade ao Judiciário (isso é fato, de extrema notoriedade), existiu mudanças como em sintese: os Tribunais serão obrigados a criar centros para realização de audiências de conciliação. A audiência de conciliação poderá ser feita em mais de uma sessão e durante a instrução do processo o juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação; a contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis . Os prazos para Recursos serão de 15

referência ao cabimento de agravo contra a decisão que defere o pedido de suspensão da liminar ou da segurança do presidente do tribunal, o agravo é igualmente cabível da decisão que denega o pedido, já que Ambas são interlocutórias do STJ, exteriorizado pela sumula 217, se manifesta em sentido contrário, não diminuindo o agravo contra a decisão que indefere o pedido de suspensão: STJ 217: “Não cabe ao agravo de decisão que indefere o pedido de suspensão da execução da liminar ou da…

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…

representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio; substituição processual; sucessão processual; Dissídio individual: procedimento ordinário; procedimento sumaríssimo; procedimento sumário; procedimentos especiais; Recursos no processo do trabalho; Execução trabalhista; Dissídio coletivo. OBJETIVOS GERAIS Compreender a simplicidade e a informalidade do processo do trabalho frente ao processo civil, identificando os institutos afins…

controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26 Interesse de agir 26 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 27 Classificação das ações 27 Ação e pretensão 28 Elementos identificadores da ação 29 PROCESSO 30 Conceituação 30 Processo e procedimento 30 Espécies e…

.............................................................................................. 21 Condição da ação .................................................................................................... 22 Possibilidade jurídica do pedido .......................................................................... 23 Interesse de agir.................................................................................................. 24 Legitimidade da parte - legitimação ad causam .

PARTE PRÁTICA MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE Uberlândia – MG Processo nº. - OOO3225/10 Demandante: João da Silva – Casa de Materiais de Construção Ltda. Demandada: Ouro Fino e Artigos Preciosos S/A. RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 0003225/10,…