Modelo Pedido Audiência Especial

A petição inicial, que deverá ser acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283), preenche alguns requisitos (art. 282), quais sejam: endereçamento ao juiz da causa, qualificação das partes, fatos, o direito alegado,pedido, valor da causa, etc. A petição inicial deve ir acompanhada, ainda, de tantas cópias quantas forem as partes rés. 1.2 Citação - art. 213 O réu deve ser citação pessoal (MP - mãos próprias). 1.2.1 Formas - art. 221…

suportar o enorme peso dos compromissos, a elevada carga da responsabilidade. Aos meus pais, que sempre me ensinaram a trilhar o caminho do justo. Ao meu pai, exemplo vivo de determinação, coragem, força de vontade e garra. A essa pessoa tão especial, que sempre me mostrou e ensinou que nada nessa vida vem fácil, e como ele sempre me diz (e dizia): “Quem quer, faz a hora, não espera acontecer”. A você, minha amada mãe, exemplo de carinho, paciência e compreensão,…

nos demais casos expressos em lei. NATUREZA JURÍDICA: medida sumária satisfativa (segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, mesma natureza da antecipação da tutela) DISTINÇÃO ENTRE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS: utiliza-se o procedimento especial da ação de alimentos (PROVISÓRIOS) quando se tem prova já constituída da relação jurídica prejudicial (obrigação alimentar). Caso contrário, utiliza-se o procedimento do CPC (PROVISIONAIS). O procedimento das ações de alimentos…

apurar eventual falta de ética de Lilia Kimura e Edilson Carlos de Almeida, advogados de Lindomar Pereira Pires na ação de salário-maternidade nº 133/2001, que teria afirmado em audiência de instrução e julgamento que nunca foi “bóia-fria” e tampouco trabalhou em lavoura. Afirmou ainda que no processo disciplinar oriundo do pedido de providências, o qual tomou conhecimento no dia 09 de setembro de 2004, o requerido, em defesa da advogada Lilia Kimura, teria o atacado, proferindo palavras…

..................................... 5 1.2.1.1.5 Amicus curiae ................................................................................ 6 1.2.1.1.6 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ............ 6 1.2.1.2 Respeito ao modelo constitucional do processo civil .......................... 8 1.2.1.3 Ação declaratória incidental ................................................................ 8 1.2.1.4 Cooperação internacional ...............................................

A) Estado. B) Município. C) Distrito Federal. D) União. 1414) A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do A) Supremo Tribunal Federal. B) Superior Tribunal de Justiça. C) Órgão Especial do Tribunal de Justiça. D) Juizo Criminal da capital onde se situa o Tribunal de Justiça do Estado respectivo. 1515) No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.…

O procedimento ordinário caracteriza-se pela observância de número maior de atos e prazos e Segundo Moacyr Amaral Santos, citado por Almeida (2005, pag.181), é de natureza do rito ordinário o aumento de atos e prazos no processo. Salvo, em casos especiais, o procedimento ordinário abarcará as ações que não estejam dentro dos ritos sumario e sumaríssimo. 1 .2 HIPÓTESES DE CABIMENTO Este procedimento é regulamentado pela CLT. Os artigos 837 e 838, da CLT expõem as reclamações…

Qualidade CURSO DE DIREITO Núcleo de Prática Jurídica Prática Civil – Peças – 7.º/8.º Períodos Código 1.01 1.03 1.06 1.07 1.09 1.15 1.16 1.17 1.18 1.19 Peças Obrigatórias Petição inicial – Procedimento comum, rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela. Contestação – Inicial do procedimento comum, rito ordinário Exceção de incompetência Reconvenção Denunciação da lide Ordinária de despejo Despejo por falta de pagamento Revisional de aluguéis…

............................................................................................................................................................. p.16 Modelo de Solicitação de Informações ..................................................................... p.17 Modelo de Solicitação de Elegibilidade de Educação Especial p.18 Questões a Serem Consideradas......................................................................................... p.19 Sumário PEI.....................

Universidade de Ribeirão Preto. Trabalho com imoveis comerciais e industriais, agora que conclui meu curso estou fazendo pós em direito imobiliario envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor MODELO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS Direito Penal MODELO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS Direito Civil Ação monitoria Direito Civil Direito Financeiro Direito Tributário NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DE FAMILIA Direito de Família …