Modelo Pedido Audiência Especial

RESUMO PROCESSOS 1- NUM. Processo: 0000373-34.2012.8.02.0081 PROMOVENTE:THOMAZ RIBEIRO DA COSTA BARROS PROMOVIDO: KABUM DATA DA DISTRIBUIÇÃO 11/11/2012 Procedimento do Juizado Especial Cível Fase Processual: CONHECIMENTO Status Processual: ARQUIVADO 23/08/2013 12:01:36 CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO Juiz(a): Ricardo Jorge Cavalcante Lima Data de Arquivamento: 26/08/2013 às 13:15:28 Situação: PROCESSO ARQUIVADO Fase Processual: CONHECIMENTO Status Processual: ARQUIVADO…

Capítulo I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela.…

pode ser classificado em procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum é aquele pelo qual não há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado o conflito. O procedimento comum ordinário é sempre residual: sempre que não for especial ou comum sumário será ordinário. O procedimento sumário é aquele que concentra a prática de determinados atos em uma mesma fase (art. 271, CPC), Já os procedimentos especiais, assim, dizem respeito àquelas hipóteses que…

ESTAGIÁRIO DE DIREITO Direitos & Deveres NOTA: Atendendo a diversos pedidos a coluna dessa quinzena é dedicada ao estagiário do curso de Direito. As atitudes, presentes e futuras, no aprendizado para o correto exercício da profissão de avdogado são fundamentais para se adquirir o respeito e o sucesso que todo profissional almeja. Dessa forma apresento explanação detalhada sobre tudo o que o estagiário deve ter consciência, desde inscrição junto à seccional de sua região e até a forma…

para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa? a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário. b) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos. c) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor. (correta) d) Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do…

outras provas, possa terminar a demanda, absolvendo o acusado desde logo. Contra essa decisão cabe apelação. Na sequência, não tendo ocorrido absolvição sumária, e já tendo sido recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, providenciando a intimação do acusado, de seu defensor, do MP e, se for o caso, do querelante e do assistente. Crítica merece a redação do art. 399: onde se lê “recebida a denúncia ou queixa”, deve ser lido “não sendo

verbal. § 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no parágrafo anterior. f. Concentração dos atos na audiência: Audiência UNA, todos os atos do processo na mesma audiência, conciliação, instrução e julgamento no mesmo ato. g. Da informalidade ou da simplificação de procedimentos: a formalidade na justiça do trabalho é diferente da justiça federal ou justiça estadual, uma vez…

era de eficácia limitada, carente de regulamentação legal. Após passados longos anos, e por razões disposto mais que conhecidas, o então Ministro da Justiça Iris Rezende, editou a Portaria nº 572, de 07 de junho de 1997, constituindo uma Comissão Especial para o fim específico de apresentar sugestões ao Poder Executivo, objetivando a regulamentação do no art. 102, §1º, da Constituição Federal. Essa comissão foi composta pelos professores CELSO RIBEIRO BASTOS, IVES GRANDA DA SILVA…

e simplificadoras.” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Marca) Tomando como referência nosso principal produto. As Almofadas podem serem confeccionadas em tamanho padrão de 45x45. Também confeccionamos em outros tamanhos e formas para atender a pedido especiais dos clientes. Capa com designer alusivo a algum assunto, a personalidades, a acontencimentos, a lugares, a objetos, a animais e a natureza. Podendo ser personalizadas com motivos a escolha do clientes, tais como: fotos, figuras,…

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira,do lar, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXX, inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na rua XXXXXX Loureiro, Loteamento xxxxxxxxxxx, 10, Ponta de Serramby, Ipojuca-PE, CEP: xxxxx-xxx, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, com