Trabalho

apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO em relação à penhora efetivada em 27/12/12, pelos fundamentos que passa a expor. 1 - RELATÓRIO A Embargante foi intimada de penhora já realizada, mais precisamente no dia 28 de março de 2012, conforme auto de penhora de folha 164 dos autos, na qual havia foi penhorado vários bens (equipamentos hospitalares) ali relacionados para garantia da execução. Ocorre que, o Ilmo. Sr. Oficial não realizou a penhora de forma satisfatória naquela ocasião, uma vez que avaliou os bens em R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). O valor executado é de R$ 15.604,14 (quinze mil seiscentos e quatro reais e quatorze centavos), ou seja, da penhora realizada anteriormente ainda havia uma diferença descoberta no valor de R$ 1.804,14 (um mil oitocentos e quatro reais e quatorze centavos). Em razão dessa diferença, foi pedido pelo Embargado e deferido por V. Exa. novo procedimento de penhora, a título de substituição, quando era possível ser feita tão somente a complementação da penhora com outros equipamentos. Para tanto, o Ilmo. Sr. Oficial de Justiça compareceu a sede da Embargante e para efetuar a penhora de TODO O IMÓVEL DA SEDE DA EMBARGANTE, cujo cuja avaliação foi de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme deferido por este honrado juízo. A referida penhora causou constrição da Embargante, pois é totalmente distoante e excede em muito do valor executado. A constrição consiste no fato de que a referida penhora prejudica qualquer…

...... 14 Mandado de citação, penhora e avaliação ............................................................... 16 Nomeação de bens à penhora ............................................................................... 18 Da penhora de bens pelo oficial de justiça avaliador ................................................ 20 Embargos do devedor ............................................................................................20 Inexistência de bens…

...... 14 Mandado de citação, penhora e avaliação ............................................................... 16 Nomeação de bens à penhora ............................................................................... 18 Da penhora de bens pelo oficial de justiça avaliador ................................................ 20 Embargos do devedor ............................................................................................20 Inexistência de bens…

............................................................................ 25 Executado nomeia bens à penhora ............................................................................. 26 Agravo de instrumento .............................................................................................. 29 Embargos do devedor ................................................................................................ 32 Inexistência de bens…

........................................................ 83 14 FASE DA PENHORA .................................................................... 87 14.1 As diligências para a penhora têm início (art.º 748.º): ....................... 87 14.2 A penhorabilidade dos bens ...................................................... 91 2 Manual de apoio / Ação Executiva 14.3 A penhora......................................................................... 105 14.4 O auto de penhora…

fisco (Receita Federal, Estatal ou Municipal) indicará o crédito à Fazenda Pública para ser inscrito como dívida ativa; Sem o pagamento no prazo de 30 dias, o fisco irá penhorar os bens do contribuinte, para que no prazo de mais 30 dias, ele apresente embargos contra a cobrança ou pague a dívida. CDA (Certidão de Dívida Ativa), que é um título executivo de natureza extrajudicial para que a Fazenda Pública possa promover a execução fiscal. • Se passado o prazo de 30 dias após a…

p. 45 p. 1-6 tópico = Trabalhista nome da peça = Trabalhista - Embargos de Terceiro - Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel…

eventual contraditório. Pode se afirmar, assim, que se trata de um procedimento de cognição sumária que tem por objetivo antecipação da tutela executiva, no sentido de constituir com rapidez e celeridade o título executivo judicial. São características fundamentais da ação monitória: a) exigência de prova escrita do crédito, desprovida de eficácia executiva; b) crédito por prestação pecuniária liquida, ou por coisa fungível, ou por coisa móvel determinada, não sujeitos a termo ou…

Impressão de Publicações Embargos à execução contra penhora recaindo sobre veículo financiado e requerendo extinção do feito, também pela impossibilidade de penhora sobre bem de família Jonas Sidnei Advogado em Brasília - DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ________ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL _______________. Ref. Processo: ______________ ? Ação de Cobrança Autora: A_____________ Ré: B______________ B____________, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem…

reparação efetiva a partir do pedido pelo titular do direito (Exequente), através do requerimento executivo, nos termos dos artigos 2º e n.º 3 do 4º. No que concerne à causa de pedir, temos que numa ação executiva, é a dívida exequenda, sendo o título executivo o instrumento documental privilegiado da sua demonstração. Para tanto, é imprescindível que tal direito que se pretende fazer valer na execução conste de um título. A acção executiva é o meio próprio para a realização da prestação…