Processo civil

6636 palavras 27 páginas

Dos factos___________________________________________________________
A determinado dia, compareceram no meu escritório a os Legais Representantes da empresa “Método Experimental, Lda.” (clientes), os quais desde logo explanaram ao motivo pelo qual os trouxe ao meu escritório, trazendo um cheque, datado de 15/01/2013, e apresentado no Banco em 18/01/2013, no valor de € 3.230,00 (três mil, duzentos e trinta euros), emitido pelo seu Cliente João Castro, o qual veio devolvido com a menção “Falta de Provisão”.
Mais, informaram os mesmos que tal cheque teria sido a forma de pagamento utilizada pelo seu Cliente, um serviço ao mesmo prestado num veiculo com a matrícula 08-29-EX, o qual foi adquirido por João Castro, na constância do matrimónio com Bárbara Santos.
Após várias tentativas na cobrança da dívida, as quais se revelaram infrutíferas, manifestarem vontade de me confiar tal litígio, de forma a dar a competente solução.

DO ACONSELHAMENTO JURÍDICO (1)
Numa primeira linha, aconselharia o Cliente numa tentativa de acordo extrajudicial, ou seja, através de Carta Registada com Aviso de Receção, convidaria a parte devedora ao pagamento volúntário, alertando desde logo para os custos de uma ação judicial para cobrar coercivamente a dívida, cujos custos seriam a final suportados por o mesmo.
Na ausência de resposta ou recusando o mesmo o pagamento dos montantes em dívida, teríamos de lançar mão de um processo executivo, visto ter o M/Cliente a posse efetiva de um título executivo (Cheque).
Assim, passaríamos então a uma abordagem geral no que à ação executiva concerne:

DO PROCESSO EXECUTIVO
O Executado contraiu uma dívida com a aqui Exequente, atento o facto de esta última lhe ter prestado um serviço, nomeadamente a reparação de um veículo.
Como forma de pagamento, recorreu o Executado à emissão de um cheque n.º 12345678910, no valor de € 3.230,00 (três mil, duzentos e trinta euros), datado de 15/01/2013, sacado sobre o Banco XPTO,S.A..
Acontece que, apresentado que foi

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