Modelo Pedido De Penhora De Bem Imóvel

Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de…

faleceu em 8/3/2010, deixando cinco filhos, sendo dois – José e Carlos – fruto de seu primeiro casamento com Maria (falecida em 30/7/1978) e três – Pedro, Fábio e Francisco – de seu segundo casamento com Joana, atual viúva e inventariante do espólio dos bens deixados por Matias. Por tal razão, Joana figura como administradora da empresa exercida pelo espólio, enquanto sucessor do empresário falecido. Ao visitar o estabelecimento onde se encontra centralizada a referida atividade…

Afrânio de Carvalho Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro Registro de Imóveis Comentários ao sistema de registro em face da Lei 6.015, de 1973, com as alterações da Lei n. 6.216, de 1975 Forense – Rio de Janeiro Conteúdo CAPÍTULO 1 ............................................................................................................................................... 7 HISTÓRICO DO REGISTRO ..................................................................................

mutuante o fiduciário.  ESTRUTURA: as partes envolvidas são: credor fiduciário e devedor alienante. O devedor recebe um financiamento do credor, utilizando o bem adquirido como garantia. Há a transferência da propriedade para o credor, sob condição resolutiva.  ESPÉCIES: COMUM (artigo 1361 do CC/2002). MERCADO FINANCEIRO (Lei 4.728/65). IMÓVEIS (Lei 9.514/97) 3ª QUESTÃO: Marcelo Penido ofereceu exceção de pré-executividade, sustentando que o instrumento particular de constituição…

certa forma, pode-se dizer que a necessidade de medidas cautelares no processo do trabalho seria maior do que no processo civil, por exemplo: quando o empregador não paga salários, quando transfere abusivamente o empregado, quando tenta transferir bens para evitar o pagamento dos débitos trabalhistas, etc. No campo doutrinário, as obras dedicadas ao estudo das medidas cautelares no processo do trabalho mais conhecidas e divulgadas são obras de Manoel Antônio Teixeira Filho (as ações…

Execução de Título Extrajudicial, proposta pelo exequente Mario Fernando Camargo em face do executado João Inacio Ribeiro da Costa, em data de 20 de novembro de 2013, em razão da compra de um veículo Fiat 147, de cor azul celeste, movido a álcool, ano e modelo 1980, que era então de propriedade do exequente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no qual ficou acordado entre as partes que o pagamento seria efetuado em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira realizada em dinheiro, no…

........................ 68 Obrigação de Fazer ...................................................................................... 73 Operação Casada ......................................................................................... 76 Penhora On Line .......................................................................................... 83 Procuração - Ausência ................................................................................. 85 Responsabilidade Civil ..............

arresto de imóvel (art. 136) e d) arresto de bens móveis suscetíveis de penhora (art. 137). Com efeito, não é excessivo referir que quaisquer dos procedimentos acima arrolados podem ser requeridos e decretados em qualquer fase do procedimento criminal, antes do oferecimento da denúncia ou queixa e, até mesmo, após decisão final do processo, desde que ainda passível de recurso (art. 127 do CPP). Transitada em julgada a sentença penal – obrigatoriamente condenatória –, serão os autos do…

direito das coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas entre os homens, em face dos bens corpóreos suscetíveis de apropriação. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre as duas expressões. As vezes, coisas são o gênero e bens, a espécie; outras vezes, estes são o gênero e aquelas, a espécie; outras, finalmente, são os…

que reconheceu que os serviços notariais e de registro podem ser tributados pelo ISS. O grande problema é o fato de um tributo ser a base de cálculo de outro tributo. Pelo emolumento que o oficial arca com as despesas do local (comprar ou alugar o imóvel), empregados, material, manutenção (internet, reforma do prédio etc.). Pagando todas as despesas e tendo saldo positivo será esse saldo a base de cálculo para IR. Base de cálculo do IR: Os tabeliães e registradores são obrigados por…