manual de execução fiscal

MANUAL DE
EXECUÇÃO FISCAL
(3ª Edição – Revisada e Atualizada)
Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do
Conselho da Justiça Federal
Elaboração da 1ª Edição
Hamilton de Sá Dantas – Juiz Federal da 11ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Distrito Federal
Atualização da 2ª Edição

MANUAIS DE PROCEDIMENTOS
DA JUSTIÇA FEDERAL, 3

MARÇO DE 2001

Manual de Execução Fiscal

SUMÁRIO

Apresentação ........................................................................................................... 07
Processo e procedimento ........................................................................................... 09
Processo de execução fiscal ....................................................................................... 10
Partes...................................................................................................................... 12
Atos ........................................................................................................................ 12
Fluxogramas ............................................................................................................ 13
Autuação ................................................................................................................. 15
Petição Inicial ........................................................................................................... 16
Tramitação na Secretaria ........................................................................................... 18
Pagamento pelo executado ........................................................................................ 20
Certidão .................................................................................................................. 23
Executado comprova pagamento ................................................................................ 25
Executado nomeia bens à penhora