Modelo Pedido Audiência Especial

mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.” O parágrafo 6.º do artigo 273, ao prever a possibilidade de concessão de tutela antecipada quando, entre os pedidos cumulados, houver pedido incontroverso, quebra a dogmática tradicional do instituto, ao afastar o arraigado modelo de tutela embasada na plausibilidade e no receio de ineficácia do provimento final, fazendo, de acordo com recente doutrina ainda não sedimentada, conviver dois princípios que, no…

torno da competência podem ser resolvidas 33 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 34 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 35 DA AÇÃO 36 Conceituação 36 Condição da ação 37 Possibilidade jurídica do pedido 38 Interesse de agir 39 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 40 Classificação das ações 41 Ação e pretensão 42 Elementos identificadores da ação 43 PROCESSO 46 Conceituação 46 Processo e procedimento 46…

cerca de alguns impasses levantados ao longo do trabalho, como “celeridade x segurança jurídica”, “modernidade x direito à defesa”. Na seqüência, analisar-se-á as possíveis decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento, confrontando-as com os meios de impugnação disponíveis no sistema, com especial ênfase ao recurso de agravo nas suas modalidades de instrumento e retido. A relevância desse estudo vem da própria aplicabilidade do recurso de agravo, em suas diversas…

prejudicar a parte, não se pode alegar posteriormente vicio. Principio da Convalidação ou da Preclusão diz que a nulidade do ato deve ser provocada pelas partes, ou seja, nulidade relativa, deverão sempre argumentar junto aos autos ou na primeira audiência até a apresentação das razões finais, caso não o faça haverá a convalidação do ato, quer dizer que o ato que seria nulo passa a ser válido, então estará precluso o seu direito. Principio da Economia e Celeridades processuais são…

PARTE PRÁTICA MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem,…

que é ministrada: 01/08/2011 a 19/12/2011 Carga horária: 90 horas/aula Segundo Semestre do ano letivo de 2011. I – EMENTA 01 - Das Providências Preliminares 02 - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo 03 - Das Provas 04 - Da Audiência 05 - Da Sentença 06 - Da Coisa Julgada 07 - Do Processo nos Tribunais 08 - Da Ação Rescisória 09 - Dos Recursos 10 - Da Ordem dos Processos nos Tribunais 11 - Do Procedimento Sumário. II – OBJETIVOS DO CURSO 1 -…

Cadastramento dos Advogados da Reclamada 2.4) Audiência - AUD e PJe ....................................................................................... 8 2.4.1) Acordos 2.4.2) Controle de Audiências 2.4.3) Criação de Salas de Audiência 2.5) Perícias ............................................................................................................. 11 2.5.1) Inclusão de Peritos 2.5.2) Requisição de Antecipação de Honorários 2.6) Após a Audiência de Instrução - Julgamento…

apresentadas por MEMORIAL. Ela pode ser apresentada pela acusação e pela defesa, narrando as respectivas teses (de acusação e defesa), de acordo com o que foi provado no processo. Esta peça visa convencer o julgador pela procedência ou improcedência do pedido em atenção as provas que foram produzidas. O objetivo neste momento, requer alguns cuidados formais que garantam a eficácia da peça como veículo informativo e formador do livre convencimento motivado do julgador. Seguem alguns…

SSP/BA, inscrita no CPF nº 780.303.374-34, residente e domiciliada no Loteamento Sussuarana, nº. 43, Quadra 01, Bl. 04, aptº. 403, Sussuarana, Salvador-BA, CEP: 41.230-970, através da sua advogada, integrante do quadro de procuradores do Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro, conforme instrumento de mandato em anexo (doc.1), vem, à presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO face à decisão nos autos do processo que tramita na 10ª Vara de Família da Comarca de…

privado, inscrita na CNPJ sob n°33.566.433/2211-66, com sede na Rua 12 de Julho, n° 3211, CEP 1.322, na cidade de Manaus-AM, o que fazem pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas: Autora : ANA BARROSO, brasileira, casada, modelo profissional, portadora do CPF sob n° 122.546.889-88 e RG sob n° 9.456.546-6, residente e domiciliada na Travessa da América, nº678, CEP 90800-877, na cidade de Manaus –AM. Réu: João Macedo , brasileiro, casado, cabeleireiro…