Modelo Pedido Audiência Especial

em Campinas. Perguntas para identificação QUEM? O QUE QUER? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? Tais perguntas são importantes porque permitem perceber vários pontos relevantes: QUEM -> retrata a parte que você representa. O QUE QUER? -> retrata o pedido, o mérito. CONTRA QUEM? -> delimita a parte/ decisão contraposta na medida judicial POR QUE? -> retrata a causa de pedir, fundamentos de fato e de direito COMO? -> indica a VIA ADEQUADA, a peça processual pertinente ONDE?…

princípios – ou regras orientadoras, na definição de LAURIA TUCCI1 – do contraditório, da audiência, da oralidade, da imediação, da concentração, da identidade física do juiz e da publicidade dos atos. Atende ao princípio do contraditório, uma vez que as partes discutem, sob os olhos atentos dos jurados e em igualdade de condições, as provas que vão sendo produzidas. Quanto ao princípio da audiência – definido por FIGUEIREDO DIAS2 como a “oportunidade conferida a todo…

público e relações jurídicas de direito público, ainda que o pedido da parte se refira a um direito privado. Como no ramo do direito público, não estão seus institutos sujeitos à disponibilidades das partes; a jurisdição é sempre estatal e, portanto, pública. O direito processual civil regula a aplicação do direito pela justiça civil, isto é, às lides não penais, não eleitorais, não trabalhistas, não sujeitas a qualquer das justiças especiais. Processo de conhecimento O processo…

Petição inicial ............................................................................................................. 15 Tramitação na Secretaria ............................................................................................. 15 Modelos de despachos ................................................................................................ 16 Resposta…

competência, Órgãos Jurisdicionais Ordinário. Tribunal Pleno Órgão Especial Seção Administrativa Turmas Seção Especializada Dissidio Coletivo Dissidio Individuais *Composição do TRT é de ministros togados ou quinto constitucional. Obs.: Substituição Conselho Regionais do Trabalho o que mais mudou com a EC/45 Art. 115 “Justiça Itinerante” da essa competência ao TRT. É uma aplicação social do TRT. Realização de audiências Demais funções jurisdicionais (equipamentos públicos)…

Noção A atividade da administração pública é uma atividade processual, começa num determinado ponto e depois caminha por fazes, desenrola-se de acordo com um certo modelo, avança pela prática de atos que se encadeiam uns nos outros, e pela observância de certos trâmites, de certas formalidades e certos prazos, que se sucedem numa determinada sequência. A esta sequência chama-se procedimento administrativo. Segundo o artigo 1º n.º 1 do CPA, “O procedimento administrativo é a…

fazer a solicitação de uma medida protetiva de urgência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas é remetido ao juízo competente para tal concessão. As medidas protetivas de urgência são consideradas como grandes novidades no âmbito judicial, e seu pedido deve ser encaminhado aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFMs), quando a vítima fizer sua solicitação no Boletim de Ocorrência, quando não houver instalado o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra…

jurídica de que afirma ser titular”. Há autores , ao revés, que afirmam que haveria uma distinção na natureza da oposição, que dependeria do momento em que esta fosse oferecida. Se a apresentada antes da audiência de instrução e julgamento, seria intervenção de terceiro; se oferecida entre a audiência de instrução e julgamento e a prolação da sentença, demanda autônoma. Esta distinção será explorada em tópico próprio que tratará das espécies de oposição. Para esta segunda…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR/BA. SUZANA xxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/BA nº 29.782, portadora do RG nº 0 SSP/BA, do CPF nº, residente e domiciliada na Rua Dr. Galdino d....., Ed Biscayne Bay, Federação, CEP 4....., Salvador, Bahia, advogando em causa própria, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do…

Implementações como a simplificação dos procedimentos de citação e de prova pericial, extinção da liquidação por cálculo de contador, extinção de formalidades supérfluas em procedimentos especiais, diminuição de burocracias ao agravo, criação de novas regras para a antecipação de tutela e a Lei dos Juizados Especiais são exemplos destas alterações. No entanto, essa pressa em alcançar uma solução para o problema, faz com que legisladores não tenham acesso a pesquisas previas dessas…