Modelo Parecer Juridico

EMPRESA BENEFICIADORA ESTRANGEIRA, QUE PASSA A ATUAR NO BRASIL PARA TAIS EFEITOS – BENEFÍCIOS PARA O PAÍS EM NÍVEL DE EMPREGOS E GERAÇÃO DE RECEITAS DECORRENCIAIS E AUMENTO DE VOLUME DE EXPORTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE ÓBICE NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - PARECER. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Professor Emérito da Universidade Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito foi Titular de Direito Econômico e Constitucional. CONSULTA A consulente submete-me, por intermédio…

genitor não guardião, o que certamente ocasionará a perda da afetividade e da identidade necessárias ao crescimento e maturidade do indivíduo. Assim surge a necessidade da intervenção estatal no sentido de coibir tais práticas através de instrumentos jurídicos eficazes. O sentimento de vingança que geralmente permeia o fim de uma relação amorosa tem impulsionado a prática da alienação parental impedindo por vezes o estabelecimento da convivência e a visitação ao cônjuge que não detém…

REDAÇÃO TÉCNICA CIRCULAR E PARECER CIRCULAR Circular é uma carta destinada a funcionários de um determinado setor, remetida pelo chefe da repartição ou do departamento. Tem o objetivo de transmitir normas, ordens, avisos, pedidos, ou seja, de delimitar comportamentos e homogeneizar condutas de um grupo de pessoas. Tem o nome de circular porque indica a função de divulgar as informações entre todos os destinatários. DETALHES:  Destina-se a uma ou mais de uma pessoa/órgão/empresa.…

.....................25 15.2.1 Primeira citação de uma obra:...................................................................25 15.2.2Citações subseqüentes da mesma obra:......................................................26 16 NORMAS E MODELOS PARA ELABORAÇÃO DAS REFERÊNCIAS .............................................................................................27 16.1 Monografia no todo (manuais, guias, teses, dissertações, dicionários) ............................

matrimônio, o pedido de divórcio sem a necessidade do cumprimento de qualquer requisito. Entretanto, ainda não existem normas infraconstitucionais que regulamentam essa nova fase jurídico-social, gerando assim uma grande insegurança para os cônjuges que desejam o fim da convivência matrimonial e para o próprio meio jurídico no momento da aplicação desta norma. Por ser um tema ainda muito atual não se tem posicionamentos solidificados, as considerações a serem elencadas são apontamentos…

ORGANIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA Etapa (1) Descrever no item “medidas para solução”, do “Parecer”, qual o mecanismo legal para a comunidade promover a revogação da lei que autorizou o Prefeito Municipal a firmar a parceria com o Estado e demonstrar os requisitos para realização desse ato de participação popular, com os fundamentos constitucionais. "A constituição é o vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e todos os poderes estatais são legítimos na…

DIREITO DE EMPRESA E AS SOCIEDADES SIMPLES (PARECER) AUTOR: FÁBIO ULHOA COELHO FONTE: Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (www.irtdpjbrasil.com.br) O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro consultam-me sobre o alcance de alguns dos dispositivos do novo Código Civil (Lei nº

diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. É muito importante essa memorização! Com o objetivo de uniformizá-los, é possível adotar uma diagramação única, conhecida como padrão ofício. As peculiaridades de cada modelo serão tratadas adiante; mas, primeiramente, para facilitar o entendimento de vocês, vamos analisar as semelhanças. Prof. Fabiano Sales Acesse www.baixarveloz.net www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 31 Língua…

O Modelo de escolha dos Ministros do STF Sergio Augusto Santos Rodrigues 1 A legislação vigente prevê que a nomeação dos Ministros da Corte Suprema depende somente do Presidente da República, que deve escolhê-los observando somente o critério de idade (entre 35 e 65 anos) e os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada, nos termos do artigo 101 da Constituição da República de 1988. Após a nomeação, passa-se pelo processo de sabatina no Senado Federal prevista no artigo…

mais imprescindíveis para a correta compreensão do fenômeno processual. Os institutos da Teoria do Direito (situações jurídicas, fatos jurídicos, norma jurídica etc.) e a História do Direito e do pensamento jurídico, tradicionais objetos das investigações científicas, não podem ser ignorados. A Teoria do Processo, aliás, é composta exatamente desses conceitos jurídicos fundamentais aplicáveis ao processo: competência, invalidades, relação jurídica processual, atos processuais etc. O que…