Modelo Parecer Juridico

também ocorre com droit (em francês), com diritto (em italiano), com Recht (em alemão), com derecho (em espanhol) etc. Por essa razão, sobretudo nos sistemas jurídicos romano-germânicos, há necessidade de distinguir o chamado direito objetivo do chamado direito subjetivo. Isso não ocorre, todavia, na língua inglesa. Nos sistemas jurídicos dos países anglosaxões, utiliza-se o vocábulo law para se referir ao direito objetivo e o vocábulo right para se referir ao direito subjetivo.…

vigiada e decifrada por discursos de saber, encontrando nos exames as justificativas para a produção de práticas de poder. O exame torna-se, então, um controle normalizante e uma vigilância que permite a qualificação, classificação e punição dos modelos desviantes (BANDEIRA; CAMURI; NASCIMENTO, 2011). Além do que já mencionado, as autoras trazem que Foucault avalia o exame como a possibilidade de se colocar a individualidade num campo documentário, causando a objetivação dos indivíduos…

A PEC nº. 20/1999 ................................................................................................ 47 3.4.1 A Tramitação da PEC nº. 20/1999 no Senado Federal .................................. 47 3.4.2 Os Fundamentos Teóricos e Jurídicos da PEC nº. 20/1999 .......................... 50 4 A NATUREZA JURÍDICA DA INIMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS…

conhecer a atuação do Psicólogo Jurídico no Sistema Prisional. Os aspectos psicológicos presentes na instituição prisional e as formas da psicologia contribuem para o sistema carcerário. A Psicologia do sistema prisional é de suma importância para o desenvolvimento dos internos, sendo bastante abrangente e necessário. Dentro do contexto prisional, a atuação do psicólogo foi reconhecida oficialmente a partir da promulgação da Lei de Execução Penal de 1984. O psicólogo jurídico pode atuar…

começou no campo da psicopatologia, com a realização de diagnósticos de sanidade mental solicitados por juízes, baseados no uso de testes (classificação e controle dos indivíduos). Portanto, nesse primeiro momento, a função do psicólogo era fornecer um parecer técnico (pericial) que fundamentasse as decisões do sistema judiciário. Para Costa et al. (2009, p. 234) é importante esclarecer que há mais de três séculos, Psicologia e Direito buscam formas conjuntas de descrição do…

ponderação de interesses Procedimentos de ensino Vivemos, ainda, forte influência do dogmatismo e do positivismo jurídico. Persiste, em grande parte, a convicção de que o profissional do Direito que pretende ter prestígio deve fazer longas citações de doutrinadores e de dispositivos legais. Não é esse um valor que pretendemos reforçar. As disciplinares ligadas ao Núcleo Português Jurídico podem contribuir de maneira consistente para a conscientização de que o profissional do Direito no…

Modelos de redações oficiais – estruturas e funções Luciane Sartori* O padrão ofício “Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício” (MENDES; FOSTER JÚNIOR, 2002). Além desses três, há mais dois modelos que são empregados apenas pelas autoridades do governo, como veremos a seguir. Estrutura O…

...............................36 Anexo D – Modelo de Requerimento de Inscrição ..........................................................50 Anexo E – Modelo de Termo de Compromisso ..............................................................51 Anexo F – Modelo de Ficha de Informação do Comandante, Chefe ou Diretor .........52 Anexo G – Modelo de “Currículo Profissional”..............................................................53 Anexo H – Modelo de Declaração de Domicílio ................

Conclusão: Parecer crítico do grupo sobre o tema, ou individual, separadamente. Referências: sites, livros consultados, revistas etc. INDICAÇÕES DE LEITURA: WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. (VER CAPÍTULOS) : A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA DOGMÁTICA JURÍDICO-CANÔNICA MEDIEVAL Rogério Dultra dos Santo ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS E LEGAIS DA INQUISIÇÃO. Samira Haydêe Naspolini. DA DESCONSTRUÇÃO DO…

consegue-se perceber que a diferença do guardião da Constituição, está mais implicitamente ligada à diferença da maneira como se enxerga a Constituição, um sobre o ângulo político e o outro com uma visão jurídico-política e as consequentes ligações com a política e todo o ordenamento jurídico. III PONDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDAE O Controle de Constitucionalidade, de maneira geral, visa assegurar a Supremacia da Constituição Federal, lei maior do Estado brasileiro. Uma vez