Modelo Parecer Juridico

......................................... 22 PESQUISA DE CAMPO............................................................................ 22 5.1. Pareceres............................................................................................. 22 5.1.1. Pareceres contrários à redução da maioridade penal....................... 23 5.1.2. Pareceres favoráveis à redução da maioridade penal....................... 27 5.2. Estatísticas acerca dos crimes juvenis....................................

Ciências Sociais Faculdade de Serviço Social Departamento Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social Disciplina: Ética Profissional em Serviço Social Professor: Valéria Forti Considerações sobre o Serviço Social no âmbito sócio-jurídico e o Código de Ética Profissional. Alunos: Douglas Oliveira Ramos Helena Pereira Paulo Cesar Rodrigues da Silva Sarah Esther Rio de Janeiro 2013 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

sob a ótica do interesse social e das exigências do bem comum. Uma definição de direito alternativo seria: “É o Direito que tem por base a rápida resolução de problemas e/ou conflitos, estabelecendo um rompimento com a legalidade mediante um "parecer" injusto dos fatos, causando uma nova forma de ver, praticar e ler o Direito. Em outras palavras, o Direito Alternativo é uma nova visão do direito, vinculando sua aplicação à justiça, mesmo que para isso seja necessário inobservar a norma…

ordenamento jurídico como um todo, inexistindo qualquer norma determinando, fomentando ou permitindo a conduta típica. -As causas de exclusão da ilicitude (ou descriminantes ou justificantes) estão basicamente, no art. 23 do CP, mas existem outras espelhadas no CP (art. 128, p. ex.) ou em legislação extravagante. -Vamos estudar duas (estado de necessidade e legítima defesa) -ESTADO DE NECESSIDADE: considera-se em estado de necessidade quem pratica um fato típico, sacrificando um bem…

“Fontes do direito” é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as normas

_________________________________________________ MATRÍCULA: _________________ PROFESSOR: NELBER CRISTIANO DA SILVA LOLLI MODELO DE PARECER A empresa Flutuar Transportes Aéreos S.A. adquiriu o controle acionário da empresa Luar Táxi Aéreo Ltda, empresa que passa a compor o Grupo de Empresas Flutuar composto de diversas companhias aéreas. Considerando os efeitos jurídicos trabalhistas dessa alteração societária verificada na empresa Luar Táxi Aéreo Ltda., e a existência de um…

Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados. Por fim, descreve as diversas ações e atividades realizadas pelo psicólogo. 2 BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURÍDICA Segundo o autor, a psicologia jurídica inicia-se no século XVIII. Surge a relação entre Psicologia e Direito e a fundamentação do sentimento jurídico. E que antes do século XX os próprios juristas reclamavam da…

..........................................25 2.17 Memorando.................................................................................26 2.18 Ordem de Serviço.......................................................................28 2.19 Parecer.......................................................................................29 2.20 Portaria.......................................................................................30 2.21 Procuração.....................................

FICHAMENTO REFERÊNCIA STRECK, Lenio Luiz. Compreender Direito: Desvelando as obviedades do discurso jurídico. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 69-73. TEMA CAPITULO 8-AS VINHAS DA IRA DO DIREITO OU “QUANDO O RÉU NÃO SE AJUDA” AVALIAÇÃO EA PÁGINA PALAVRA-CHAVE 68 Réptil “[...]o que será de um defensor publico que não sabia defender o interesse de quem queria se parecer com um réptil?” 68 Pérolas Existem muitas pérolas nas provas dos concursos…

louvável e exemplar atitude empresarial de compartilhar e solidarizar responsabilidades, deveres e direitos entre todos os membros da Franquia Cartão de TODOS. Desta forma, a relação franqueador x franqueado quebra a regra rígida de tradicionais modelos gerenciais e abre espaço para a Administração Solidária. O compromisso de TODOS POR TODOS se evidencia e se fortalece. Cada título e capítulo, bem como seus respectivos artigos, parágrafos e alíneas, contidos neste Código de Ética…