Modelo Parecer Juridico

INSTRUÇÃO 06 AVISO 06 LICITAÇÃO 06 CIRCULARES 07 PARECER 07 OFÍCIO 07 DESPACHO 08 RESOLUÇÕES 08 ORDENS DE SERVIÇO 08 PROVIMENTOS 09 DELIBERAÇÕES 09 DECRETO Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução. No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos administrativos da competência dos…

AS FONTES DO DIREITO Conceito e noção: As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas.As fontes do direito não são objetivamente a origem da norma,mas o canal onde ele se torna relevante . “...As fontes do direito são modos de formação revelação das normas jurídicas” (prof. Dr. Jose de Oliveira Ascenção); são o ponto de partida para a busca da norma.Na fonte esta contida a norma jurídica.E o elemento que contém a norma A expressão “fontes do direito” não se…

Administrações das Regiões Hidrográficas Modelo de Gestão e sua Fundamentação Administrações das Regiões Hidrográficas Modelo de Gestão e sua Fundamentação Editor. Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Design. rpvpdesigners.com 1.ª edição. 2008 Depósito legal n.º 286180/08 ISBN 978-989-8097-10-1 © Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. 2008 Todos os direitos reservados.…

obtenham efetividade, traçam normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas e estética para as comunicações escritas. (Medeiros, João Bosco, Correspondência -S Técnicas de Comunicação Criativa - pág. 248- Ed. Atlas - 13ª edição-2000) W Modelos de Correspondência oficial  AVISO E OFÍCIO Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, Secretário-Geral…

Interrogar-se sobre a noção de direito econômico após 70 anos da criação teórica do ramo ou da disciplina. “O direito econômico existe?” – Pergunta que não tinha respostas. Segundo o autor, o direito econômico vive sem definição. Tarefa do sistema jurídico: nomear, definir. Imprecisão de uma noção pode causar problemas Noção de direito econômico: surgiu URSS – juristas dos países bálticos. Visão distorcida. Noção de direito econômico reabilitada após morte de Stalin – reformas…

Forense. O termo forense nos leva a idéia de fórum, tribunal, já a palavra “jurídico” da um sentindo mais amplo e abarca os conhecimentos do Direito. Assim, a palavra “jurídica” torna-se mais abrangente por referir-se tanto aos procedimentos ocorridos nos tribunais, quanto àqueles que são frutos da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. Fato é que o sujeito de direito do âmbito jurídico é o mesmo sujeito de desejo do campo psicológico e eles…

A INTERLOCUÇÃO COM O DIREITO À LUZ DAS PRÁTICAS PSICOLÓGICAS EM VARA DE FAMÍLIA Eduardo Ponte Brandão A prática do psicólogo em Varas de Família exige o conhecimento básico o conhecimento básico dos códigos jurídicos que regulam as famílias no Brasil. Há necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os demais membros da equipe interprofissional, incluídos os operadores de Direito. É de conhecimento comum que os arranjos amorosos e familiares com que…

verificar se os “processos internos propiciam ou dificultam a veracidade do relato”. Desta história inicial decorreu uma prática do profissional de psicologia voltada quase que exclusivamente para a realização de perícia, exame criminológico e parecer psicológico baseado no psicodiagnóstico, feitos a partir de algumas entrevistas e nos resultados dos testes psicológicos aplicados. Seus estudos revelaram que “a maior parte do conteúdo destes laudos era bastante…

Vossa Senhoria, com fundamento à lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação o veículo de minha propriedade um veículo (marca, modelo, ano, placa) estaria transitando em Infrações) da decisão da autoridade quanto a aplicação ou não da penalidade de advertência por escrito. A solicitação de conversão deve ocorrer no prazo previsto na autução da infração, a multa que traz a foto do

Eletrônico. Nessa modalidade de licitação, os procedimentos são semelhantes aos de uma licitação normal: colhe-se a especificação do material, cadastra-se o bem a ser comprado no site do Pregão (www.pregao.sp.gov.br), seguem-se todos os trâmites jurídicos, lança-se o Edital nos meios de comunicação e no site da BEC (www.bec.sp.gov.br), marca-se a data do evento, com oito dias úteis para recebimento das propostas e o nono dia para a abertura da sessão. Nessa data, acessa-se o site da BEC…