Modelo Parecer Juizado

49 O Trabalho do Assistente Social no Poder Judiciário: a realização do estudo social e a elaboração do parecer técnico The Social Assistant Work in Judiciary Power: the realization of social study and the elaboration of technical report Mônica Santos Barison 1 Artigo Original Original Paper Palavras-chaves: Resumo Trabalho do Assistente Social Este artigo pretende contribuir no processo de sistematização do debate acerca do trabalho do assistente social no…

imparcialidade do juiz. 42 3.3 Soluções 49 4 FORMAS EMERGENTES DE DICÇÃO DE UM NOVO DIREITO. 54 4.1 Breves considerações sobre os meios alternativos de soluções de conflito. 54 4.2 Mediação 54 4.3 Negociação 57 4.4 Arbitragem 58 4.5 Juizados especiais 61 CONCLUSÃO 65 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 72 INTRODUÇÃO Esta monografia pretende apresentar um estudo detalhado sobre a figura dos juízes de direito frente às diferentes situações…

opostas. O autor considera este um mau uso da máquina jurídica pois, além de gerar conflitos maiores nos outros poderes interferindo-se em suas atividades, acaba por também adquirir um caráter mais político do que deveria. Esta politização, pode parecer no primeiro momento uma solução mais ágil e simples para a ineficiência dos outros poderes, gerando expectativas positivas na sociedade em geral, e melhorando a imagem da justiça frente à população. Mas à medida que esta expectativa não…

Recursão. 4 Ferramentas de lógica utilizadas: Operadores Lógicos, Regras de Inferência, Cláusulas de Horn, Simulação de lógicas não-clássicas para o projeto. 5 – Desenvolvida a engenharia de conhecimentos com: conhecimento humano, metodologia CommonKads, modelo de domínio, tarefa e inferência, extração do conhecimento, profissionais, Detalhamento sucessivo em formulários UML. 6 – Referenciado o Direito Ambiental: Funcionamento do sistema jurídico, Lógica aplicada à linguagem Jurídica,…

encaminhamento e acompanhamento de crianças e/ou adolescentes. Observa-se que a avaliação psicológica ainda é a principal demanda dos operadores do Direito.” (p. 4) “Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados. Cabe ressaltar que o psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode recomendar soluções para os conflitos…

Bancários. Trazendo informações extremamente úteis para o dia a dia das pessoas, ele é sem dúvida um importante instrumento para que se possa exigir o respeito a direitos básicos do consumidor em sua relação com os bancos. Ao contrário do que possa parecer a alguns, iniciativas como esta são assumidas pela OAB como parte essencial de suas tarefas. Embora sejamos uma entidade de advogados, nossa ação não se limita — nem nunca se limitou — aos aspectos corporativos. Assim, temos…

trâmite no Congresso Nacional (PLS nº 156/2009), o qual pretende ampliar os “espaços de consenso” no processo penal brasileiro, com a introdução de um novo instrumento de negociação entre as partes e se tal instrumento se aproxima, e em que aspectos, do modelo norte-americano da plea bargaining. Será examinada a experiência norte-americana da plea bargaining, apontada pelos próprios estudiosos dos Estados Unidos da América como instrumento principal de solução das lides penais daquele…

O trabalho que será apresentado traz os procedimentos e ações que o Superior Tribunal de Justiça adotou visando a celeridade e eficácia do habeas corpus a fim de refletir para a sociedade a sua visão de futuro que é ser reconhecido pela mesma como modelo na garantia de uma justiça acessível, rápida e efetiva. 2. Conceitos de Habeas Corpus É o meio jurídico utilizado sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer, por abuso de poder ou ilegalidade,…

procedimento essencial. Instrução processual e instrução social – particularidades do tema A instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer, servem de referência ou prova documental que vai contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide. Segundo Ferreira (1986), instrução traduz-se por transmissão de conhecimentos,…

pessoas, ela é um importante instrumento para que se possa exigir o respeito a direitos básicos do consumidor – terreno em que muito se avançou nos últimos anos, mas no qual ainda há muito o que avançar em nosso País. Ao contrário do que possa parecer a alguns, iniciativas como esta são assumidas pela OAB como parte essencial de suas tarefas. Embora sejamos uma entidade de advogados, nossa ação não se limita — nem nunca se limitou — aos aspectos corporativos. Assim, é notório — e…