Modelo Execução Sentença Danos Materiais Morais

demais componentes do grupo. Seria razoável imaginar que a consorciada deveria fazer um trabalho de minuciosa investigação, para descobrir quem eram todos os componentes de seu grupo, para em face dos mesmos, ingressar com a ação? E como se daria a execução?… Outro não é o entendimento de nossa jurisprudência, quanto à legitimidade da administradora de consórcio, conforme se depreende do seguinte julgado: “À administradora de consórcio impõe-se restituir ao consorciado desistente ou…

real e efetiva realização prática - não apenas teórica - de suas pretensões? Um processo capenga, interminável em sua exasperante morosidade, deve ser reconhecido como um ‘devido processo legal’, ao autor que somente depois de vários anos logre uma sentença favorável, enquanto se assegura ao réu, sem direito nem mesmo verossímil, que demanda em procedimento ordinário, o ‘devido processo legal’, com plenitude de defesa?" 1) INTRODUÇÃO "art. 461 do CPC: Na ação que tenha por objeto o…

CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS As infrações penais, no Brasil, dividem-se em: Crimes ou delitos e contravenções. Segundo Nélson Hungria definiu a contravenção como “crime anão”, já que ela nada mais é do que um “crime” causador de menores danos e com sanções de menor gravidade. Por isso diz-se diz que a tipificação de um fato como crime ou contravenção depende exclusivamente da vontade do legislador, ou seja, se considerado mais grave, deve ser tipificado como crime; se menos grave, como

fulano, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SSSSS, o que faz da forma e teor a seguir aduzidos, ao final requerendo o que se segue. -I- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A parte pugna, primeiramente, pelos benefícios da Justiça Gratuita, preceituados

DANO MORAL: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DEMASIAS E CONFLITOS Des. NEPOMUCENO SILVA Integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - MG. Sumário: I – Conceito e Evolução Histórica II – Demasias e Conflitos III – Casos Conflituosos IV – Conclusão I – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Ainda insuperável é o conceito expendido por Walter Moraes, citado por Rui Stoco1, pelo qual “O que se chama de ‘dano moral’ é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só…

instituindo, ainda, o direito aos danos morais ou materiais sofridos que venham a decorrer da violação destes direitos. Essa proteção constitucional abrange não só a pessoa física como também as pessoas jurídicas, na medida em que garante a proteção à própria imagem, a sua credibilidade frente aos meios de comunicação como televisão, jornais, rádio, revistas, internet etc. O entendimento quanto à possibilidade de ser cabível o ressarcimento por danos morais a pessoa jurídica foi…

endereço profissional à Avenida Rio Branco, 156, sala 1626 Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde receber intimações, respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS Em face de Banco xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O cenário e bem simples, por isso iremos direito ao ponto. A controvérsia consubstanciada…

de penas e a previsão de medidas de segurança se realiza pela delimitação de escalas punitivas ou assecuratórias aplicáveis, respectivamente, aos autores imputáveis ou inimputáveis de fatos puníveis. A descrição de condutas proibidas aparece em modelos abstratos de condutas comissivas ou omissivas, com as escalas penais respectivas, na parte especial do Código Penal; as espécies e a duração das medidas de segurança são indicadas em capítulo próprio da parte geral do Código Penal. O…

[pic] CURSO DE DIREITO EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONFORME LEI 11.232/05 THAIS TABERNERO GOMES MATRÍCULA 759357 TURMA 5AN NÚMERO 67 SÃO CAETANO DO SUL 2009 USCS – UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL CURSO DE DIREITO…

com folgas sempre aos domingos, com 20 minutos de lanche e 5(cinco) minutos para utilização do banheiro, pedindo demissão em 03 de setembro de 2012, em razão do assédio moral sofrido, tendo como último salário R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) por mês. 7. A RECLAMANTE PASSOU A SER VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL, A PARTIR DE JULHO DO CORRENTE ANO, SENDO AMEAÇADA E PERSEGUIDA PELOS PREPOSTOS DA PRIMEIRA RECLAMADA QUE REITERADAMENTE INFORMAVAM A MESMA QUE DEVERIA…