Modelo Federativo: Sistema judicial americano foi modelo para o brasileiro

Fichamento I GEMAQUE, Silvio César. Modelo Federativo: Sistema judicial americano foi modelo para o brasileiro. Disponível em: . Acesso em 24 ago. 2013. Modelo Federativo: Sistema judicial americano foi modelo para o brasileiro O ponto principal de Silvio é defender referência que o Brasil teve no sistema judicial norte americano, apontando semelhanças e modelos que foram seguidos. Assim começa explicando que o sistema judicial norte americano foi organizado em uma base federativa que serviu de modelo para diversos países, além do Brasil. Essa federação seguia um regime confederativo, entretanto verificou-se necessária a definição de um órgão unitário, União, “com poderes a cuidar de assuntos que interessassem ao País como um todo”. O sistema federativo também te como base a Constituição que estabelece a separação poderes entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo a teoria de feios e contrapesos. O autor conclui o histórico de como o modelo judiciário foi estruturado e aponta que apesar da semelhança da teoria de criação e estruturação com o Brasil, os Estados Unidos não possuem uma Corte nacional de uniformização da interpretação jurisprudencial, pois, com a autonomia que os Estados americanos possuem, as questões jurídicas são decididas, em regra, pelas Cortes estaduais. Sendo cabível o julgamento pela Suprema Corte dos EUA apenas quando este tribunal entender que deve julgar a causa. Silvio aponta possíveis criticas, já que não…

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: O papel do município enquanto ente federativo RESUMO O Estado Federal Brasileiro e o Município enquanto ente federativo. Retorno às origens do sistema federativo e suas características gerais. Visa expor a implantação de tal sistema no Brasil, e como este se dá atualmente. Objetiva analisar o papel do Munícipio no contexto do Estado Federal brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, ensejando revisão da literatura sobre a temática.…

323 FEDERALISMO BRASILEIRO: da retórica à realidade Gustavo de Paiva Gadelha1 1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Decerto, o pacto federativo tem se tornado, parodoxalmente, o elemento mais frágil de sustentação do Estado brasileiro. Vale dizer, inobstante a tentativa constitucional de harmonizar a atuação dos entes federativos, há uma aparente desconformidade entre o plano meramente teorético e o que se evidencia na realidade. Prescinde-se de maiores…

democrático de direito e tem como fundamentos: Esse novo sistema federativo ampliou as autonomias dos Estados-membros e dos Municípios e privilegiou a garantia de liberdade e participação política da sociedade brasileira. A partir dessa verificação, constata-se que a Constituição Brasileira, na forma como esta posta, alicerçou toda uma nação nos princípios da igualdade e da liberdade e se desenhou um estado federal que não admite a centralização de competências. O Supremo…

Universidade do Estaado do Rio de d Janeiro – UERJ C nal II Faculdadee de Direito – Direito Constitucion Professoraa: Ana Paul a de Barcellos Monitor: João J Pedro Accioly Teixeira Federalismo: asp pectos teóricos e elemenntos concreto os do modelo brasileiro.. O fed deralismo é um modelo de organizaação estatal que viabiliza a distribuiição territorrial do poder político, notadamente e através da partilha de competência as entre seuus componen…

DIREITOS FEDERATIVOS DE ATLETA DE FUTEBOL Entre: ... 1.000.000 modelos de trabalhos,; artigos acadêmicos, monografias,; TCCs e ... Jurisprudência | DIREITO DESPORTIVO - CONTRATO DE CESSÃO ... tj-mg.jusbrasil.com.br/.../100240627145300011-mg-1002406271453-0...‎ Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre: DIREITO DESPORTIVO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS ECONÔMICOS DE JOGADOR ... TJMG. Contrato de cessão de direitos econômicos de jogador ...…

AS DISTORÇÕES DO FEDERALISMO BRASILEIRO E SUAS REPERCUSSÕES NO BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO NOSSO PAÍS A adoção do Estado Federal para o Brasil, a partir da Constituição de 1998, buscou a descentralização política-administrativa, assegurando-se a presença do Estado por meio de várias ordens jurídicas-estatais, até o ponto mais distante da nação. Assim, a Constituição anunciou em seu artigo 1º que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos…

feita pelo poder constituinte único e central. Resultando, assim, dois tipos básicos: o estado unitário legislativamente descentralizado e o estado unitário constitucionalmente descentralizado. No Estado Federal, a descentralização se faz com o reconhecimento de poder constituinte às unidades descentralizadas, de modo que possam elas fazer constituições próprias, dentro da federação, subordinadas à constituição federal. Assim, na federação, a constituição nacional é uma constituição…

da comarca, a comarca antes do estado e o estado antes da união.” Pode-se relevar a grande qualidade do federalismo: a descentralização dos poderes. Fato que impede os excessos de mando e possibilita o emprego conjunto e coordenado de diferentes poderes. Há duas teorias jurídicas básicas que tentam explicar a união, baseadas nos aspectos das relações entre os elementos que compõe a federação: a da co-soberania (com origem em Alexis de Tocqueville), segundo a qual os estados membros…

ARRETCHE Professora de Ciência Política da Unesp – Campus Araraquara. Autora, dentre outros, de Estado federativo e Políticas sociais. Resumo: O artigo examina as interpretações da ciência política norte-americana sobre a natureza do federalismo brasileiro, tomando como base as orientações teórico-metodológicas da análise comparada sobre federalismo. Palavras-chave: política brasileira; federalismo; democracia. “Q uando o poder espanhol entrou em colapso no resto da América…