Federalismo e cidadania:

FEDERALISMO E CIDADANIA: As peculiaridades no reconhecimento do município como ente federativo [1] Keila da Silva Ferreira Castro² Liliane Rubim Aguiar Coqueiro Stephanie Correa Serejo Sousa Sumário: Introdução; 2 Perfil histórico do Federalismo no Brasil; 3 As peculiaridades no reconhecimento do município como um ente federativo; 4 O município e a democratização do direito; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho é oriundo de pesquisa histórica e conceitual, no qual discutirá um tema de suma relevância no que tange a forma de organização territorial do Brasil. Procurando, a partir disso, abordar o Federalismo numa perspectiva política e social. Buscando compreender a especificidade e o processo de reconhecimento do município como ente federativo. Trazendo uma visão crítica deste suposto “progresso”, detalhando todos os benefícios e malefícios expostos pela carta magna de 1988. Com ênfase nos resultados, edificar-se-á uma compreensão sobre o cidadão no âmbito municipal, explanando as formas de acesso as instituições públicas e sociais nesse contexto democrático de direito. PALAVRAS-CHAVE Federalismo. Município. Cidadão. Direito “Os cidadãos moram nos Municípios e não na União” ³ Celso Ribeiro Bastos INTRODUÇÃO A Federação é uma forma de organização de Estado que ao longo do tempo ganhou um espaço mais significativo em nossa sociedade, esta, por sua vez, marcada pelas…

O pacto federativo representa a expressâo da vontade dos estados que integraram a federação de participar da criação do Estado Federal, Esta vontade é expressa na constituição . Sendo que e necessario abrir mão de sua soberania, restando-lhe a autonimia , com a conclução deste pacto dar inicio a criação da federação, exercendo sua soberania perante os estados menbros .podendo ser de forma centrípeto ou centrífugo O federalismo dual é caracterizado por uma rígida separação de…

AMANDA MENDES LIMA FERNANDA MONTEIRO COSTA RAYANE OLIVEIRA DE SOUSA TATIANE FERREIRA MORAES THAIS TORRES MONTEIRO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Trabalho referente à disciplina Teoria Geral do Estado e Ciência Política ministrado pelo Professor Ronald Bastos, como parte da segunda avaliação de tal matéria. Aprovado em: __/__/__ BANCA EXAMINADORA: _____________________________________________________ Prof. Ronald Bastos …

competente o juízo Federal, haja vista o réu ser um servidor federal, e lesou o erário da união. Estrutura do modelo federativo brasileiro, mencionar centrípeta ou centrífuga No Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entidades federativas, mas a União, entre os demais, tende a ser um ente subordinante. A Federação brasileira funciona, na prática, assim: só a União pode legislar sobre tributos e os Estados se limitam a gerenciar os impostos. Logo, a…

Cepedoc/FSPUSP - Centro de Estudos, Pesquisa e Doc. Cidades Saudáveis - FSPUSP e do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAUUSP. Tem experiência em desenvolvimento urbano, habitacão, gestão de cidades e energia, planejamento urbano e ambiental. Vem atuando principalmente nos seguintes temas: promoção da saúde, áreas centrais metropolitanas e inclusão, políticas públicas territoriais. 3 Descrição dos Módulos do Curso Horario e Palestrante 16 de novembro…

80 anos de seu lançamento, o Manifesto dos Pioneiros revela-se atual, merecendo ser resgatado, reinventado e erigido em documento fundador da proposta de um projeto nacional de educação. A seleção de atenções que é indicada aqui guarda direta relação com os temas atinentes aos contornos apontados para o sistema nacional de educação, a cooperação federativa e a colaboração entre sistemas de ensino, não somente por suas ementas oficiais, mas, e especialmente, por seus conteúdos. A…

Góes Monteiro. A Constituição de 1934 teve vida curta. Ao mesmo tempo em que tentou estabelecer uma ordem liberal e moderna, buscou também fortalecer o Estado e seu papel diretor na esfera econômico-social. O resultado não agradou a Vargas, que se sentiu tolhido em seu raio de ação pela nova carta. Em seu primeiro pronunciamento, Getúlio tornou pública sua insatisfação; em círculos privados, chegou a afirmar que estava disposto a ser o "primeiro revisor da Constituição". A…

de Oliveira Royer Maria Luisa G. Castello Branco Mariana Fix Olga Firkowski Rafael Henrique Moraes Pereira Vanessa Gapriotti Nadalin Vicente Correia Lima Neto Território metropolitano, políticas municipais por soluções conjuntas de problemas urbanos no âmbito metropolitano Missão do Ipea Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro. Editores Bernardo Alves Furtado…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e…

SUS, tem, a partir de sua reformulação pelo Decreto nº 5.841, de 13 de julho de 2006, entre suas atribuições acompanhar e analisar o desenvolvimento da Reforma Sanitária Brasileira, apoiar o fortalecimento do controle social e promover eqüidade, monitoramento, avaliação, auditoria e ouvidoria. Sinal de que se mantém a pujança do movimento da Reforma Sanitária é a idéia de que o SUS é uma obra-prima inacabada, a depender ainda de seus mecanismos originais de luta e ideologia. Sua agenda…