federação

federação a um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, geralmente conhecidos como "estados". Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional: normalmente, apenas estes possuem personalidade internacional; os estados federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado federal o autorizar. Se fossemos recorrer ao dicionário, federalismo é tido como “uma forma de governo pela qual, vários estados se reúnem numa só nação, sem perda de sua autonomia fora dos negócios de interesse comum.” Em termos estritamente jurídicos, e conforme o magistério do jurista Pedro Nunes, Federação é a "união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania, e a cujo poder ou governo eles se submetem, nas relações recíprocas de uns e outros." Assim Estado federal é uma união de Estados de Direito Constitucional, isto é, o resultado de um pacto de união indissolúvel entre…

palavra Federalismo é uma denominação dada ao sistema de governo que consiste na reunião de vários Estados numa só nação, conservando a cada Estado a sua autonomia, sua independência com, simultaneamente, dois ou mais poderes autônomos, elegendo seus próprios dirigentes. O Federalismo é um sistema em que vários estados reunidos formam um Estado Federal, ou Federação. A Federação é soberana e é ela que possui a personalidade internacional, portanto, os seus estados são reconhecidos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO SENHOR DO BONFIM Adriano dos Santos Moraes – RA 7933686624 Claudiane Mota da Silva – RA 8348777227 Fábio José de Lima – RA 7758649034 Luiz Justiniano dos Santos– RA 7924685540 Ticiana Sabino da Silva – RA 8326777501 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DISCIPLINA: ESTADO E PODER Senhor do Bonfim-BA Novembro/2014 ADRIANO DOS SANTOS MORAES, CLAUDIANE MOTA DA SILVA, FÁBIO…

o ponto de vista teórico-analítico, aceitar a ideia de se construir um estado. A constituição de 1891 estruturou o federalismo brasileiro segundo o modelo norte-americano. Ajudou a um sistema jurídico-constitucional estrangeiro uma realidade completamente diversa, dai resultou que a constituição escrita não pode produzir, como não reproduziu, a constituição do pais. Tornou-se a federação brasileira, cada vez mais, uma federação orgânica, de poderes superpostos, na qual os…

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. ABSTRACT...............................................................................................................3 3. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DE UM ESTADO..........................................4 3.1 Estado Unitário................................................................................................................4 3.1.1 Semelhanças e…

Quais são as principais características do estado federal? características do estado federal=O Estado federal é uma das formas clássicas de Estado e, portanto, um dos modelos de organização estatal. O federalismo, enquanto fenômeno jurídico-político de organização do Estado, tem sua origem na formação dos Estados Unidos da América, no século XVIII. O Estado federal é uma união de Estados de Direito Constitucional, isto é, o resultado de um pacto de união indissolúvel entre Estados…

SUPERVISIONADAS ESTADO E PODER LOCAL FEDERALISMO NO BRASIL EM VARIOS DECADAS PROFESSOR (A) Mª. VIVIAN MENEZES PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL ELISEU GALVÃO PROFESSOR-TUTOR EAD LEONARDO TAKAMASA OTSUKA VALPARAISO DE GOIÁS-GO 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 02 2. As Origens do Federalismo 03 3. Federalismo no Brasil _08 4. Federalismo e a Nova Ordem Global _11 5. Considerações Finais _13 Referências _______14 Anexos …

Salienta-se que o federalismo é a uma união de Estados para a formação de um Estado único, onde as unidades federadas preservam parte da sua autonomia política, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal. Tal fenômeno é de grande importância para o estudo do federalismo, pois se entende que em nenhuma hipótese a União pode perder a sua soberania. Conforme a doutrina da Ciência Política o federalismo conceitua-se como sendo o Estado onde suas entidades políticas federadas…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: História da Administração Pública Brasileira Curso: Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública Professor: Rosa Beatriz Madruga Pinheiro Data: 23/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço…

Análise dos temas Sistema Federativo, União, Federalismo, Direitos Humanos, Secessão e Abolição, conforme tratados no filme Lincoln. I-Resumo do Filme Lincoln Lincoln relata os esforços do presidente Abraham Lincoln, em janeiro de 1865, para aprovar na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos uma emenda à Constituição dos Estados Unidos que ira abolir formalmente a escravidão no país. Esperando que a Guerra Civil termine dentro de um mês, mas preocupado que sua Proclamação de…