Modelo Federativo Brasileiro Menciona Centrifuga

ou isenção de tributos, como incentiva também a indústria nacional a fornecer e participar deste mercado de elevados investimentos de aproximadamente 8 bilhões de dólares americanos por ano. A criação dos dispositivos normativos e administração do modelo REPETRO estão sob responsabilidade exclusiva da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O REPETRO foi criado em 1999, composto dos tratamentos aduaneiros: importação com suspensão de tributos pela utilização do regime especial drawback…

principalmente ante paradigma positivista vigente. A supremacia formal deriva da RIGIDEZ da constituição, que, se rígida, deve ser escrita. O que define a hierarquia entre as normas pode ser sua FORMA ou CONTEÚDO. Pirâmide do ordenamento jurídico brasileiro: CF88 > atos normativos primários > decretos e regulamentos (> portarias, instruções etc.). “Emendas constitucionais” estão no topo da pirâmide, vez que NÃO EXISTE DIFERENÇA ENTRE NORMAS CONSTITUCIONAIS. Mas a EC…

principalmente ante paradigma positivista vigente. A supremacia formal deriva da RIGIDEZ da constituição, que, se rígida, deve ser escrita. O que define a hierarquia entre as normas pode ser sua FORMA ou CONTEÚDO. Pirâmide do ordenamento jurídico brasileiro: CF88 > atos normativos primários > decretos e regulamentos (> portarias, instruções etc.). “Emendas constitucionais” estão no topo da pirâmide, vez que NÃO EXISTE DIFERENÇA ENTRE NORMAS CONSTITUCIONAIS. Mas a EC…

revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente CIÊNCIA POLÍTICA PAULO BONAVIDES uma obra desse gênero, versando a temático da ciência do governo, teve tão vasta aceitação no meio universitário brasileiro quanto esta do Professor Paulo Bonavides. Desde muito, ela se tornou uma espécie de vade me- ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa cum dos estudantes de Ciência Política. Vazado em pela Faculdade de Direito da…

falecimento do Autor, em 1975, esta obra vem sendo por mim revista e atualizada. Todavia, nenhuma modificação estrutural foi feita — e nem cabia —, pois o objetivo da obra é o estudo da ciência do Estado e não o exame do sistema constitucional brasileiro em particular. Ao entregarmos ao leitor esta nova edição, totalmente remodelada, queremos deixar registrada nossa homenagem ao Autor, nosso inesquecível mestre. Através de sua obra ele permanecerá sempre vivo na lembrança de todos.…

“Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas obras cabe…

PÚBLICA EM FACE DO EQUILÍBRIO FISCAL ............................................................................................................ 121 AULA 8 — AS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E A PARTILHA DE RECEITA TRIBUTÁRIA NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO.................................................................................................... 134 AULA 9 — A RECEITA PÚBLICA NO ÂMBITO DA TEORIA GERAL DOS INGRESSOS PÚBLICOS ................................................…

“Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas obras cabe…

........................................... 200 6.1.2.2. Naturalização extraordinária......................................... 202 6.1.2.3. Quase nacionalidade.................................................... 202 6.2. Distinções entre brasileiros natos e naturalizados........................................... 204 6.3. Perda da Nacionalidade.................................................................................. 208 6.4. Reaquisição da nacionalidade........................

PALLIERI, indica mesmo, com absoluta precisão, o ano do nascimento do Estado, escrevendo que "a data oficial em que o mundo ocidental se apresenta organizado em Estados é a de 1648, ano em que foi assinada a paz de Westfália". Entre os autores brasileiros adeptos dessa teoria salienta-se ATALIBA NOGUEIRA, que, mencionando a pluralidade de autonomias existentes no mundo medieval, sobretudo o feudalismo, as autonomias comunais e as corporações, ressalta que a luta entre elas foi um dos…