Modelo Federativo Brasileiro

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL SALVADOR 2013 Sistema Federativo Constitucional do Brasil e dos Estados Unidos A adoção de Estado Federal para o Brasil, a partir da Constituição de 1998, buscou a aparelhar um país de dimensões continentais por meio de uma postura mais coerente: a descentralização política-administrativa, assegurando-se a presença do Estado por meio de várias ordens jurídicas-estatais, até

histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coordenação intergovernamental da política nacional de saúde no período de implantação do SUS, a partir de uma pesquisa acerca do papel do Ministério da Saúde brasileiro de 1990 a…

O FEDERALISMO BRASILEIRO: UMA FORMA DE ESTADO PECULIAR RESUMO O presente estudo busca definições e atributos específicos do Federalismo, bem como as origens e características da forma de Estado que o Brasil adota. Como é sabido, os Estados que escolheram o Federalismo como sua forma de organização, tiveram que adaptá-lo a características intrínsecas de cada país. Todavia, todas os Estado Federativos saem de três premissas que devem ser observadas por todos os países que o adota, quais

E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO • ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político • Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central • ESTADO FEDERATIVO • Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do Estado brasileiro …

que adotaram o federalismo, José Luiz Quadros de Magalhães identificou três matrizes segundo o nível das relações intergovernamentais entre os entes federados: "a) o federalismo dual, modelo original dessa forma de organização elaborada e implementada nos EUA; b) o federalismo centralizado, transformação do modelo dual em que as unidades subnacionais se tornam, praticamente, agentes administrativos do governo central, como no período das medidas de intervenção do New Deal e; c) o…

1. Introdução Desde o fim do século XIX, o Brasil adota o federalismo como forma de Estado, baseando seu sistema de organização do poder político no modelo norte-americano, consolidado com a Constituição de 1787. Até 1988, época da promulgação da atual Constituição da República, a Federação Brasileira sempre se pautou no modelo dual de repartição de poderes – União e Estados-membros – pendendo sua concepção de Estado, em razão, principalmente, da história de formação da nação, para a ótica da

tema da reforma política diretamente relacionada com o federalismo no país, objetivando com o texto analisar alguns problemas atinentes à relação entre a Federação e o sistema politico. A reforma política têm sido um dos principais temas de debate brasileiro, com diversas controvérsias entre seus estudiosos, pois não há opiniões homogêneas sobre sua definição, efeitos e utilidade. Uma reforma política é uma reorganização do sistema político, qualquer mudança nas regras do processo de…

de poder em que a soberania emana do poder central (União).” (p.59) “a diferença entre os estados federativos e os não federativos é que estes últimos possuem apenas duas instâncias de poder: o governo central e o municipal.” (p.60) “implantado no Brasil simultaneamente à Proclamação da República e formalização com a Constituição de 1891, o federalismo Brasileiro acabou se inspirando no modelo norte-americano, embora, na origem, as razões de sua criação tenham sido completamente diferentes.”

pela constituição de 1824. O seu processo de formação é , completamente diferente do norte americano , o modelo clássico , com o qual pode ser comparado. A Constituição de 1891, copiando varias instituições norte americanas, copia delas o federalismo, mas como a história não pode ser copiada, o federalismo dos Estados Unidos , vem de modelos históricos, e a nossa copia não tem quase nada do modelo original. O Brasil sempre existiu como um pais unitário. Desde a época do Império, o país…

Dezembro/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE FEDERALISMO FEDERALISMO NO MUNDO FEDERALISMO NO BRASIL FEDERAÇÃO SEGUNDO A CONSTIUIÇÃO DE 1988 IMPRENSCINDIVEL PRINCÍPIO FEDERATIVO PRINCÍPIO FEDERATIVO E A DEMOCRACIA FEDERAÇÃO SEGUNDO O DIREITO BRASILEIRO O ESPAÇO OCUPADO PELO ESTADO FEDERADO FEDERALISMO E A NOVA ORDEM GLOBAL FEDERALISMO BRASILEIRO NA ECONOMIA GLOBALIZADA CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade descrever o funcionamento do…