Modelo Execução Sentença Danos Materiais Morais

........... 18 DIREITO CONSTITUCIONAL .............................................................................. 19 Ações Constitucionais ................................................................................................. 19 Sentença Estrangeira ................................................................................................... 19 DIREITO DO CONSUMIDOR ................................................................................ 20 Direitos do Consumidor

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – PR SENTENÇA I-Relatório Autora modelo famosa por ter um dos mais belos rosto do Brasil, ganha vida com ensaio fotográfico, para empresas de cosméticos nacional e internacional, no dia 14 de abril deste mesmo ano a autora decide viajar para São Paulo, motivo pelo qual iria no casamento de sua filha precisava se arrumar, pentear, lavar e pintar o cabelo, então decide procurar um dos melhores cabelereiro do Brasil, para que pintasse seus cabelos,…

é organizado a partir dos entes federados, que se materializam por meio das pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, DF e Municípios). De nada adiantaria a sua instituição se não fosse estabelecido um modelo, um sistema, um complexo orgânico administrativo para a execução dessas atribuições. Organização administrativa- de modo a cumprir com seu papel institucional, os entes de direito público podem criar órgãos por desconcentração (órgãos) e descentralização (criação de pessoas- adm

nºxxxx, Bairro Garcia, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de MABE DO BRASIL ELETRODOMÉTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.736.279/0001-06, e Inscrição Estadual sob nº149.433.403.110, com sede à Avenida Ermano Marchetti, 1435, 15ºandar – no Baiirro Lapa – na cidade de São…

Roberto. Direito Civil Brasileiro. Stolze, Pablo. Novo Curso de Direito Civil. AULA 2: PRINCÍPIOS GERAIS 1) Fundamentos: O instituto da responsabilidade civil consiste em castigo ao autor ou ressarcimento da vítima? - Dano. - Justiça social - Com culpa/ sem culpa - Cobertura social de danos. “[...] decorre de uma conduta voluntária violadora de um dever jurídico, isto é, da prática de um ato jurídico, que pode ser lícito ou ilícito [...]”. (GONÇALVES, 2014, p. 31) FATO JURÍDICO = FATOS…

magarefe : mesma e idêntica função realizada modelo Sr. Gilson Carlos Silva – residente e domiciliado na Rua Angelo Fagundes da Costa, 24 que recebia o salário no valor de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais)maior que aquele percebido pelo vindicante. Claramente Excelência verifica-se então ofensa ao princípio da isonomia salarial. Salienta-se que o reclamante desempenhava a sua função em idêntica produtividade, qualidade e perfeição técnica que o modelo indicado. 3. SALÁRIO.…

direito em mora o devedor. Art. 407. Ainda que se não alegue prejuízo, é obrigado o devedor aos juros da mora que se contarão assim às dívidas em dinheiro, como às prestações de outra natureza, uma vez que lhes esteja fixado o valor pecuniário por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes. Lei 8906/94 - Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ - SC. TUTELA URGENTE Modelo, brasileiro, solteiro, bombeiro militar, portador da cédula de identidade militar n. _______, inscrito no CPF n. __________, residente e domiciliado na Rua _______, n. ____, Bairro _________, na cidade de Itajaí/SC. CEP – _______, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados, interpor a presente ação DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E

possui eficácia imediata NOS TERMOS DA LEI – de eficácia limitada. Mesmo antes do advento da lei regulamentadora, algumas categorias e alguns empregados já gozavam do direito ao aviso prévio proporcional. Mediante convenção coletiva, acordo coletivo, sentença normativa, regulamento empresarial ou pelo próprio contrato individual de trabalho –PRINCIPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. – ART.7 CAPUT, CF/88 ATUALIZAÇÃO: LEI 12.506 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU 13.10.2011) O objetivo desta lei…

a propositura da presente ação, busca o Autor junto ao Poder Judiciário, em defesa da legalidade e do direito do consumidor e, ainda, no fiel cumprimento das diretrizes CONSTITUCIONAIS, a aplicação da tão esperada justiça. DOS FUNDAMENTOS "Havendo dano, produzido injustamente na esfera alheia, surge à necessidade de reparação, como imposição natural da vida em sociedade e, exatamente, para a sua própria existência e o desenvolvimento normal das potencialidades de cada ente…