Modelo Execução Sentença Danos Materiais Morais

imóvel postulado, e havendo constituição em mora por meio de notificação judicial, a posse direta da parte ré, comodatária, passou a ser injusta após o prazo estipulado na notificação em razão da precariedade, vício objetivo da posse. Manutenção da sentença. RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 70060618196, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 16/10/2014) Trata-se de ação de reintegração de posse na qual o…

Direito Civil III Etapa 1: Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito romano, e posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. “Clóvis Beviláqua define obrigação como uma” relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não…

MODELO PETIÇÃO DE HONORÁRIOS Exmo(a) Sr.(a) Dr.(A) Juiz de Direito da 8ª Vara Civil do Estado de Goiás Processo: 675290-8 Autor: NOVO CENTRO SERVIÇOS LTDA Réu: IMPLEMENTOS DO BRASIL–INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS S. A Ação: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS Cleber Ribeiro de Freitas, perito contador CRCGO 1220, nomeado nos autos do processo em epígrafe, em que são partes acima identificados, ora em tramitação nesse juízo, vem a presença de

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., manifestar-se em RÉPLICA acerca da Contestação de fls. 95/128, pelo que passa a expor. Trata-se de Ação Ordinária objetivando, o ressarcimento dos Requerentes em danos materiais, devido ao acidente de trânsito provocado pelo 1º Requerido, no tangente aos valores despendidos com o conserto do veículo de propriedade da 1ª Requerente, com o serviço de guincho utilizado e à título de aluguel de veículo…

proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar ou minimizar quaisquer espécies de prejuízos, sejam eles materiais ou morais. A prevenção e a reparação dos danos estão intimamente ligadas, na medida em que o recall objetiva sanar um defeito, que coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor, sendo que qualquer dano em virtude desse defeito será de responsabilidade do fornecedor. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a…

de trabalho, que não o emprego. A análise se iniciará com um breve histórico acerca da justiça do trabalho, passando pela identificação da estrutura de competências do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que se refere à competência material da Justiça do Trabalho anteriormente à EC nº 45. Após, passaremos a estudar as mudanças significativas trazidas por referida emenda em relação à Justiça do Trabalho, que passou a ser competente para julgar e processar outras relações…

fez com que o Estado passasse a regular a autonomia da vontade, surgindo a era da descodificação. Já no século XX o Estado percebe que a liberdade atribuída de forma absoluta criava apenas relações formalmente iguais, isto é, não havia isonomia material ou substancial quando o detentor dos meios de produção ditava as regras que iriam reger a sua relação. Surge aí a era dos “estatutos” ou da descodificação através da intervenção estatal na promoção da isonomia. O direito do consumidor…

br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T198m Tartuce, Flávio Manual de direito do consumidor : direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves.– 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5458-1 1. Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]. 2. Defesa do consumidor

interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos…

de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que este pague não só o mês vencido no mês do ajuizamento da…