Contrato serv

i CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS MODELOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - CJU/SP a) estou ciente de que não há obrigatoriedade de observar o conteúdo dos modelos, tanto para os agentes encarregados de elaborar as minutas, quanto para os Advogados Públicos encarregados de aprová-las; b) estou ciente de que os modelos de editais não representam o entendimento da Advocacia-Geral da União, consubstanciando-se apenas no aproveitamento de trabalhos desenvolvidos em alguns dos órgãos de execução da Consultoria-Geral; c) estou ciente de que a utilização ou não dos modelos como base para elaboração das minutas é decisão afeta à discricionariedade administrativa; d) estou ciente de que a correta utilização do material depende da adaptação do texto dos modelos às características da licitação e eventualmente a outras circunstâncias envolvidas, bem como da verificação de eventuais alterações da legislação ou do posicionamento doutrinário ou jurisprudencial, e e) assumo integral responsabilidade pela utilização dos modelos, eximindo seus idealizadores de qualquer responsabilidade por eventuais erros ou omissões verificados, ou por eventuais conseqüências insatisfatórias decorrentes de tal utilização. MODELO DE CONTRATO PREGÃO 1 SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA VERSÃO ABRIL/2012 …

do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas Victor da Silva Bresolin Pelotas, 2009 1 VICTOR DA SILVA BRESOLIN A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Jairo Halpern PELOTAS, 2009 2 Banca Examinadora: 3 Dedico este…

conceito de sentença, e a aplicabilidade subsidiária do Código de Processo Civil na execução de título executivo judicial no processo do trabalho. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS RESUMO: O direito processual do trabalho é autônomo perante as demais disciplinas, é regido pela CLT e de acordo com o artigo 769 deste diploma legal vale-se subsidiariamente e de modo condicionado das regras do direito processual civil comum. O conceito de sentença utilizado no processo do trabalho é…

000003/2014-94 1 OBJETO 1.1 O objeto desta licitação é a contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço continuado de apoio administrativo e operacional, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades da ALF/RJO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência, no Edital e seus Anexos, conforme distribuição abaixo especificada: ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE/ POSTOS 1 Copeira…

0 1 A Penhora On-Line e outras inovações da Lei 11.382/06 no Processo Trabalhista. 1. Introdução A partir das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 o processo de execução civil não é mais o mesmo, e estas alterações tem causado diversas e importantes dúvidas na área jurídica, principalmente no que tange aos seus reflexos nos processos trabalhistas. Para corroborar, a partir da vigência da Emenda Constitucional 45 a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar e executar…

vemos a todo o momento não apenas nos noticiários, mas os mesmos estão sempre a nossa frente, confrontando sempre nossa realidade. Porém, não devemos somente apontar os problemas sem ter uma solução concreta para apontar para esses diversos problemas. Precisamos ainda apontar aquilo que de bom também funciona aqui e dá certo, como por exemplo, ao falarmos da CLT. Tida por diversos setores da sociedade brasileira como uma enorme conquista e vista também como um modelo a ser seguida por…

A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito sobre o tema: a efetividade da execução trabalhista, a execução trabalhista tem sido um celeiro de discussões devido ao crescente acumulo de processos nas varas trabalhistas, que tramitam na fase executiva, sem a devida solução e a controvérsia sobre a possibilidade de aplicação, de forma ampla, dos avanços nos procedimentos…

credor em receber ou quando não se sabe o credor). solucionar um problema concreto de direito material. segue o rito comum ordinário das ações individuais trabalhistas, exceto naquilo que o legislador do trabalho estabelece como peculiar. prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Junta ou Juízo não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito. apenas o empregador pode…

vistoriar o local onde será executado o serviço até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário junto à Seção de Recursos Logísticos – SALOG, pelo telefone (62) 3226-3048. Tendo em vista a faculdade da realização da vistoria, as licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldade existentes como justificativa…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA JOAO PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes…