Contrato de Serviço

ANEXO I - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2014
TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO Nº 10711.000003/2014-94
1 OBJETO
1.1 O objeto desta licitação é a contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço continuado de apoio administrativo e operacional, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades da ALF/RJO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência, no Edital e seus Anexos, conforme distribuição abaixo especificada:
ITEM
DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE/
POSTOS
1
Copeira
06
2
Recepcionista
14
3
Telefonista
02
4
Contínuo
04
5
Encarregado
01

1.2 Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, caracterizando-se como atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não-inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.
1.3 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

2 JUSTIFICATIVA
2.1 A execução do serviço em tela atenderá às necessidades de imprescindível e urgente, em observância ao principio da continuidade da prestação de serviços públicos e do interesse público, visando atender e suprir a NÃO RENOVAÇÃO, e por conseguinte, FINALIZAÇÃO do Contrato Administrativo.
2.2 Atende de maneira irrefutável o que está disposto no artigo 7º e parágrafos, da IN/SLTI 02/08, abaixo colacionado:
“Art. 7º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta.

§ 1º Na contratação das atividades descritas no caput, não se admite a previsão de funções que lhes sejam incompatíveis