Rotinas e Deveres CLT
É inegável que nosso país ainda hoje necessita de avanços em diversas áreas e setores da sociedade, e esses problemas vemos a todo o momento não apenas nos noticiários, mas os mesmos estão sempre a nossa frente, confrontando sempre nossa realidade.
Porém, não devemos somente apontar os problemas sem ter uma solução concreta para apontar para esses diversos problemas. Precisamos ainda apontar aquilo que de bom também funciona aqui e dá certo, como por exemplo, ao falarmos da CLT.
Tida por diversos setores da sociedade brasileira como uma enorme conquista e vista também como um modelo a ser seguida por centenas de países, a Consolidação das Leis do Trabalho ou simplesmente CLT, criada há muitas décadas atrás, passa recorrentemente por mudanças em seus estatutos, atualizações esses que objetivam adequar tais leis a realidade enfrentada hoje em dia pelos trabalhadores, tendo em vista que muito do que se legislou no início não se aplica mais nos dias atuais.
Portanto, é na CLT onde encontramos assegurados os diversos direitos e deveres dos trabalhadores brasileiros (ao menos daqueles que mantém um vínculo ou relação de emprego com um empregador).
Dentre alguns destes direitos que podemos citar como exemplos estão o direito a férias depois de um determinado tempo de serviço, direito ao décimo terceiro salário, direito de receber dezenas de benefícios trabalhistas, entre muitos outros direitos, e deveres é claro.
Devemos fazer uma ressalva aqui ainda e dizer também que nas relações trabalhistas temos ainda as legislações complementares a este assunto, a existência dos acordos e convenções coletivas e a Jurisprudência trabalhista, que podem também serem usadas a qualquer momento, isso de acordo com cada situação específica é claro.
Portanto, é dever das empresas contratantes dos serviços prestados por trabalhadores e empregados, o também cumprimento integral das normas específicas que tratam direto com o empregador, sendo que