Modelo De Sentença Civel Sergipe

Comarca de Juiz de Fora/MG - 4ª Vara de Família;Estado de Minas Gerais - Estágio na Advocacia-Geral do Estado de MG; advogada; Cursando Pós-graduação Direito Tributário pela PUC Minas. envie um e-mail para este autor Outras monografias da mesma área Modelo de Execução de Alimentos pelo artigo 733 do CPC Efeitos da reprodução humana assistida no Direito Antes mesmo do Exame de DNA, a pensão alimentícia já pode ser estipulada nas ações de paternidade. DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO…

humanos e na Constituição Federal, e que a falta de norma reguladora sobre o assunto consiste em grave violação dos direitos fundamentais. Segundo Maria Berenice Dias (2010, p.40), grande defensora do tema, “Pensar em família ainda traz à mente o modelo convencional: um homem e uma mulher unidos pelo casamento e cercados de filhos.” Porém, atualmente, é normal ver pessoas vivendo relações homoafetivas, mesmo não havendo lei que regule tais uniões, mesmo…

sobre os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (composição inicial de 14 Magistrados). Por fim, o TRF da 5ª Região tem sede em Recife com jurisdição sobre os Estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe (composição inicial de 10 Magistrados). 2.2 Requisitos → De acordo com o artigo 107 da CF/88 são requisitos para o cargo de juiz do TRF: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) ter mais de 30 e menos de 65 anos de idade.…

avocação a seu juízo, os processos cíveis e criminais, em que fossem partes interessadas o juiz, alcaide, procurador, tabelião, fidalgo, abade, prior ou pessoa grada; (2) conhecer e julgar as suspeições de juiz e as causas em que este se desse por impedido; (3) conhecer e julgar os agravos dos juízes ordinários e de fora e as apelações dos juízes ordinários, nas causas em que não excedessem a sua alçada. 4 Competia-lhe: 1) processar e julgar os processos cíveis e criminais; 2)…

pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 9.1 9.2 O Concurso Público realizar-se-á sob a…

predominantemente na transexualidade, o indivíduo identifica-se com o sexo oposto, embora dotado de genitália externa e interna de um único sexo. Atualmente a proibição de discriminação por orientação sexual consta de três Constituições Estaduais (Mato Grosso, Sergipe e Pará), havendo legislação específica nesse sentido em mais seis estados (Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul e no Distrito Federal), além de mais de 80 (oitenta) municípios…

orientação sexual, e também do preconceito que ela pode vir a sofrer. Outra questão bastante citada nos artigos pesquisados é a questão da adoção de crianças especiais e as dificuldades que são encontradas nesse processo. E a busca dos pais pelo modelo ideal de filho. Enfim, a adoção é um assunto amplo, que pode ser tratado em diversos âmbitos, e o intuito desse trabalho é trazer algumas informações, tirar dúvidas existentes e mostrar que crianças/adolescentes podem ser felizes…

liminar, para o fim de determinar à agravada que se abstenha de realizar a execução das obras, sem o pagamento prévio dos direitos autorais respectivos, sob pena de multa diária. Relatora: Desembargadora Clara Leite de Rezende - Tribunal de Justiça de Sergipe Tal execução pode ser direta (ao vivo), como se dá em um show musical, ou indireta através das empresas de radiodifusão (TV e Rádio), cabo, satélite, e computador (internet), ambos requerem a autorização do autor da obra. 4.2…

Justiça, situado na Capital, então no Rio de Janeiro. A jurisdição era exercida, no primeiro grau, por juízes vitalícios e jurados, que podiam ser removidos e até suspensos por ato do Imperador. Os jurados deveriam se pronunciar, tanto em causas cíveis como penais, sobre as questões de fato, cabendo aos juízes a aplicação da lei, segundo ditava a Constituição. Havia, também, os juízes de paz, que eram juízes leigos e locais com funções conciliatórias, e os juízes árbitros, que formavam…

Pessoal Inativo e Pensões 72.125.150,10 8.569.605,89 8.539.277,68 8.594.594,65 13.548.637,76 111.377.266,08 Encargos sociais sobre a remuneração de pessoal 20.531.871,20 2.590.799,65 2.632.575,93 2.584.703,30 5.089.202,71 33.429.152,79 Despesa com sentença judicial transitadas em julgado (precatórios, requisições de pequeno valor e débitos judiciais periódicos vincendos) a servidores ou empregados, conforme ação 0,00 1.449.983,66 366.758,80 1.816.742,46 orçamentária específica,…