Modelo De Sentença Civel Sergipe

pelo jornalista ´Paulo Lero´, afirmou: ´o Prefeito não paga o funcionalismo há quatro meses´." O Prefeito, sem nenhum débito com os servidores, ferido nos brios e pressionado pelas hostes de eleitores, aciona um advogado e ingressa na Vara Cível com uma ação buscando o direito de resposta. Começaram os problemas do Prefeito e de seu causídico. 1. DA CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO DE RESPOSTA. Embora os órgãos de comunicação tenham inúmeras proteções legais, a…

ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Governo CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 1/2011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, nos termos do disposto na Lei Municipal n.º 2.984/2001 e alterações posteriores, bem como pela Lei Orgânica do Município de Aracaju, torna pública a realização de concurso público para provimento de 100 vagas…

AÇÃO & SENTENÇA PRINCIPAIS TIPOS DE AÇÃO LEITURA BÁSICA DE UMA SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP  AÇÃO & SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo São Paulo, SP - Brasil, 2010 1ª Edição Agosto/2010 1. Direito - Brasil. 2. Jurisprudência - Brasil 3. Jornalismo - Brasil. 4. Brasil. Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - 3ª Região AÇÃO & SENTENÇA -…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO RECORRENTE: RECORRIDO-_______________________________________ RECORRIDO: _____________________________________________________ PROCESSO N.º: _________________________ (ORDEM Nº _________________-) AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL _____________________________--, devidamente qualificado nos autos da ação revisional em epígrafe, que move em

judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Tribunais Regionais • Os processos que dão entrada na Justiça Federal, de modo geral, somente chegarão a ser apreciados pelos Tribunais Regionais Federais - Justiça Federal de 2º grau - quando houver recurso das decisões proferidas pelos juízes federais de 1º grau, ou seja, quando qualquer das partes não se conformar com a sentença prolatada. A isto chama-se competência recursal. •…

processo civil 2)Apelação 3)Agravo de instrumento 4)Embargos infringentes 5)Embargos de declaração 6)Recurso extraordinário 7)Direito intertemporal e recurso Art. 497 1)Eficácia das sentenças e efeitos, devolutivo e suspensivo, do recurso 2)Insuspensividade excepcional 3)Recurso extraordinário 4)Sentença sem conteúdo de sentença 5)Agravo de instrumento 6)Insuspensividade do andamento do processo Art. 498 1)Principio da unirrecorribilidade e principio da variabilidade das recursos…

e outra, de natureza heteroafetiva), com o consequente rateio de pensão por morte. O processo é um Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 656298) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), que negou seguimento a recurso extraordinário de uma das partes. Ao decidir apelação cível, o TJ-SE decidiu pela impossibilidade de reconhecimento da relação homoafetiva diante da existência de declaração judicial de união estável entre o falecido e uma mulher em período…

significados e uma vírgula pode mudar totalmente o sentido de um contexto. Não obstante as jurisprudências propriamente ditas não estarem fora deste quesito, não é só o legislador que deve expressar com o máximo de exatidão possível a sua vontade, pois as sentenças proferidas de um juizado também têm força de lei quando assim a legislação possa ser omissa, então a importância do emprego correto é devido nos dois sentidos: legislativo e jurisprudencial; e a cada dia deve ser ainda mais…

base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (BRASIL[6]). O texto legal destaca a responsabilização do casal frente à família, de forma conjunta, destacando-se os princípios da afetividade e da convivência familiar. 2.2 União Estável Outro modelo de entidade familiar, prevista constitucionalmente e que é muito comum na nossa sociedade é a chamada União Estável. A União Estável demorou um pouco para ser reconhecida, como pode se observar das palavras de Gagliano e Pamplona…

civil. Fatos narrados que não configuram dor moral passível de indenização. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação N° 2260106720098260007 SP 0226010-67.2009.8.26.0007, Relator: Paulo Alcides, Data de Julgamento: 02/02/2012, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/02/2012) (grifos nossos). Outro julgado do TJSP complementa esse entendimento: Acidente de veículos. Ação de indenização. Sentença de improcedência. Manutenção. Inexistência de provas. Não…