Modelo De Sentença Civel Sergipe

055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av.…

administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas”. Como se vê, no centro da regra está a dicotomia que menciona “trabalhadores e empregadores”, deixando claro que se referia aos conflitos decorrentes da relação de emprego. No entanto, com o advento da Emenda…

COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO: PARADIGMA DA GUARDA DE FILHOS – LEI 11.698/08 NOVO *Aline Ribeiro F. dos Santos Bela. em Direito pela FaSe-Se *Clara Angélica Gonçalves Dias** Professora Doutora da Universidade Federal de Sergipe, da Faculdade Estácio de Sergipe, da FANESE e Advogada. RESUMO Este trabalho tem como objetivo produzir comentários a respeito dos novos paradigmas apresentados pela Lei N. 11.698/08, que trata da guarda compartilhada, entendendo-se esta…

exercer as 29 Cf. DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. p. 468-470. 30 COMEL, Denise Damo. Do poder familiar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 102. 31 Cf. GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 40. 8 prerrogativas decorrentes do poder familiar, dentre elas, a de orientação educacional e moral da criança ou…

PENHA Fábio Dantas de Oliveira Assessor de Procurador de Justiça. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Sergipe (FASE). Pós-Graduado em Direito Educacional pela Universidade Tiradentes (UNIT). Licenciado em Letras pela UNIT. RESUMO:O presente trabalho aborda a Lei Maria da Penha, um estatuto criado…

JUDICIÁRIA ............................................................................................................................... 60 DIRETORIA CÍVEL .............................................................................................................................................................................111 2ª Câmara Cível…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO Evolução histórica da Higiene e Segurança do Trabalho Introdução - A produção de bens e serviços para satisfazer as necessidades humanas ocorre por meio da realização de atividade que quando realizadas sem um planejamento adequado podem acarretar riscos à saúde ou à vida do trabalhador e da população Evolução histórica da Higiene e Segurança do Trabalho Introdução -…

expressão e de imprensa face aos direitos e garantias constitucionais do acusado durante o julgamento criminal dos crimes de competência do Tribunal do Júri. 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O pré-julgamento da mídia influencia na decisão do Conselho de Sentença, comprometendo o julgamento justo e demais garantias constitucionais e processuais penais do acusado? 4 HIPÓTESE Os jurados, pessoas leigas do povo, desprovidos de conhecimento técnicojurídico, deixam-se influenciar pelo pré-julgamento…

pé de igualdade, discutem as clausulas e condições do negocio. Por outro lado, contratos de adesão são os que não permitem essa liberdade, devido à preponderância da vontade de um dos contratantes, que elabora todas as cláusulas. O outro adere ao modelo de contrato previamente confeccionado, não podendo modificá-las: aceita-as ou rejeita-as, de forma pura e simples, em bloco, afastada qualquer alternativa de discussão. São exemplos dessa espécie, dentre outros, os contratos de seguro,…

Brasil a partir da década de 1980, com o advento da Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), todavia, as relações entre o Direito Constitucional e o Direito Civil se formaram lenta e progressivamente através da história: O Código napoleônico e os modelos que ele inspirou – inclusive o brasileiro – baseavam-se na liberdade individual, na igualdade formal entre as pessoas e na garantia absoluta do direito de propriedade. Ao longo do século XX, com o advento do Estado Social e a…